TSE arquiva inquérito contra Bolsonaro por inexistência de novos elementos

Após mais de quatro anos de idas e vindas jurídicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu arquivar o inquérito administrativo que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por críticas feitas ao sistema eletrônico de votação em 2021. A decisão foi assinada pela ministra Isabel Gallotti, atual corregedora-geral da Justiça Eleitoral, e representa o encerramento de um dos capítulos mais polêmicos envolvendo o ex-chefe do Executivo e o processo eleitoral brasileiro.

O caso teve origem em uma live transmitida em 29 de julho de 2021, diretamente do Palácio do Planalto, quando Bolsonaro, ainda no exercício da presidência, levantou dúvidas e fez acusações sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas. O episódio ganhou repercussão nacional, gerando reações dentro e fora do mundo político. Poucos dias depois, o então corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de uma investigação administrativa para apurar se houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Agora, quatro anos depois, a ministra Gallotti concluiu que não há mais razões legais para manter o inquérito aberto, considerando que o prazo para novas ações eleitorais relacionadas às eleições de 2022 já expirou. “Diante da inexistência de novos elementos que justifiquem a continuidade das investigações no âmbito cível eleitoral, impõe-se o arquivamento do inquérito”, escreveu a magistrada na decisão proferida na última terça-feira (21), à qual o jornal Gazeta do Povo teve acesso.

O Ministério Público Eleitoral também se manifestou a favor do arquivamento, argumentando que não foram apresentadas provas novas capazes de sustentar a continuidade da apuração. Com isso, Gallotti determinou o encerramento definitivo no âmbito eleitoral, mas enviou parte das informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde seguem abertos inquéritos criminais que tratam de supostas fake news e ataques às instituições.

Entre os pontos investigados estavam a disseminação de ataques ao sistema eletrônico de votação, o possível uso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para fins políticos, o financiamento de atos de 7 de setembro e até o uso de recursos públicos nas motociatas realizadas durante o governo Bolsonaro.

Durante as diligências, houve colaboração da Polícia Federal, da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE e de grandes plataformas digitais — YouTube, Facebook, Instagram, Twitter e Twitch —, que auxiliaram no rastreamento de perfis suspeitos de propagar desinformação sobre o sistema eleitoral. Funcionários da EBC também foram ouvidos ao longo do processo.

Apesar da complexidade, o relatório final apontou que os fatos já haviam sido analisados em outras ações eleitorais, algumas das quais resultaram em condenações e inelegibilidade de Bolsonaro. Assim, a manutenção desse inquérito foi considerada desnecessária.

Outro ponto da decisão diz respeito aos R$ 333,6 mil bloqueados durante a investigação. A ministra autorizou a liberação dos valores, desde que não haja outras decisões judiciais impedindo o saque. “A manutenção da indisponibilidade dos valores depositados em conta judicial, em razão do presente inquérito, não mais se justifica”, escreveu Gallotti.

Por fim, a magistrada ressaltou que o TSE já produziu diversos relatórios técnicos e perícias da Polícia Federal que confirmam a segurança e a transparência das urnas eletrônicas — tema que voltou a ser debatido recentemente, com novas declarações de aliados do ex-presidente.

Com o arquivamento, o caso se encerra no âmbito eleitoral, mas ainda poderá ter reflexos criminais no STF, onde Bolsonaro é investigado em outros processos que tratam de ataques às instituições democráticas e disseminação de informações falsas.