Entenda se Fux pode levar ação sobre inelegibilidade de Bolsonaro à Segunda Turma

A movimentação interna no Supremo Tribunal Federal (STF) promete mexer com o andamento de centenas de processos. O ministro Luiz Fux, que atualmente integra a Primeira Turma, deve migrar nos próximos dias para a Segunda Turma da Corte. A mudança, embora pareça apenas administrativa, levanta uma dúvida importante: o que acontece com os 1.430 processos sob sua relatoria?

Atualmente, Fux é o segundo ministro com mais processos na Primeira Turma, atrás apenas de Alexandre de Moraes, que acumula mais de 2.500 casos. Entre as ações relatadas por Fux está uma das mais sensíveis do momento — o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o tornou inelegível até 2030, sob a acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022.

Redistribuição ou transferência?

A dúvida sobre o destino dos processos é antiga no STF e, curiosamente, não há uma regra rígida sobre o tema. De acordo com o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, é provável que os casos de Fux permaneçam na Primeira Turma, sendo redistribuídos entre os ministros que lá permanecerem.

“Não existe norma expressa que assegure ao ministro que muda de turma o direito de levar consigo todos os processos sob sua relatoria”, explica Mota. “A permanência da relatoria depende de decisão interna ou de um ato administrativo da presidência do tribunal.”

Na prática, isso significa que os processos podem ser sorteados para outros ministros da Primeira Turma, ou mantidos com Fux apenas em casos específicos, quando ele já tiver se manifestado anteriormente — situação conhecida como prevenção.

O caso Bolsonaro e a expectativa política

O processo que envolve o ex-presidente Bolsonaro é um dos que mais chamam atenção. Inicialmente, o recurso seria relatado pelo ministro Cristiano Zanin, mas ele se declarou impedido, por ter atuado como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Diante do impedimento, a relatoria foi definida por sorteio, recaindo sobre Luiz Fux.

Agora, com a possível mudança de turma, ainda não se sabe se o caso seguirá com ele ou será redistribuído novamente. O assunto é acompanhado de perto tanto por aliados de Bolsonaro, que esperam uma reviravolta na decisão do TSE, quanto por juristas, que analisam o impacto institucional da movimentação de ministros entre as turmas.

Um movimento que pode alterar o equilíbrio do STF

A ida de Fux para a Segunda Turma também tem reflexos internos. Essa turma é composta atualmente pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin e Gilmar Mendes — nomes que, juntos, formam um colegiado de votações mais divididas do que a Primeira Turma.

A presença de Fux, que costuma adotar uma postura moderada e técnica, pode influenciar o perfil das decisões do grupo, principalmente em casos de grande repercussão política ou envolvendo autoridades públicas.

Enquanto isso, a presidência do STF deverá definir o destino dos processos deixados na Primeira Turma. Seja qual for a decisão, a expectativa é que a transição seja feita com transparência, evitando atrasos e conflitos de competência.

No meio desse xadrez jurídico, o fato é que cada movimentação dentro do Supremo tem impacto direto nas disputas políticas e judiciais do país — e a saída de Fux da Primeira Turma é mais um desses movimentos que, embora silenciosos, podem ter consequências de longo alcance.