Fux pede revisão de voto em julgamento que condenou Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou na última semana a devolução de seu voto referente ao julgamento do núcleo central da chamada trama golpista, para realizar uma nova revisão gramatical antes da publicação definitiva do acórdão. O pedido, aparentemente técnico, acabou despertando atenção nos bastidores do tribunal, já que seu voto é o último que falta para que a Secretaria Judiciária finalize o documento.

O voto de Fux havia sido enviado no início de outubro à Secretaria, responsável por reunir todos os votos, compilar o texto final e formalizar o acórdão, documento que consolida o resultado do julgamento e abre o prazo de cinco dias para os advogados das defesas apresentarem seus embargos.

Com a retirada do voto para correções, a publicação do acórdão — prevista para este mês — deve sofrer um pequeno atraso. Procurado pela imprensa, o gabinete de Fux informou que o ministro “foi um dos primeiros a apresentar o voto redigido” e que o pedido de devolução se deu apenas para ajustes linguísticos, “sem qualquer alteração de conteúdo”.

O peso do acórdão e o impacto processual

A liberação do acórdão é um marco crucial no trâmite penal. É somente a partir de sua publicação que começam a contar os prazos para recursos. O regimento interno do Supremo prevê 60 dias para essa etapa, mas, caso o prazo se esgote, a Secretaria deve publicar a transcrição literal do voto lido em plenário.

O caso é acompanhado de perto tanto por juristas quanto por aliados e críticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ministros ouvidos pela Folha de S.Paulo, havia a expectativa de que a prisão definitiva de Bolsonaro pudesse ocorrer ainda neste ano, mas o atraso na publicação do acórdão pode empurrar o cronograma para 2026.

Isso ocorre porque, de acordo com a jurisprudência do STF, a execução definitiva da pena só pode ser efetivada após o julgamento dos embargos de declaração e dos eventuais segundos embargos. Ou seja, enquanto o acórdão não for publicado, o relógio processual não começa a correr.

O voto mais longo da sessão

Luiz Fux foi o único ministro a votar contra a condenação de Bolsonaro pelos crimes contra a democracia. Seu voto, com 429 páginas, foi o mais extenso de todo o julgamento — e sua leitura durou 13 horas, um dos recordes da Corte.

O documento dedica 226 páginas à exposição teórica, detalhando os elementos jurídicos necessários para configurar cada um dos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República. O restante traz uma análise individualizada dos réus.

Fux divergiu em relação a Bolsonaro, afirmando que não houve provas suficientes de que o ex-presidente tenha praticado atos executórios de um golpe de Estado. Em seu voto, escreveu:

“Não se pode admitir que discursos, entrevistas ou manifestações críticas ao sistema eleitoral, ainda que ásperas, constituam tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A simples defesa de mudanças no modelo de votação não se confunde com narrativa subversiva.”

Apesar da divergência em relação a Bolsonaro, Fux votou pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid e do ex-ministro Walter Braga Netto, considerando comprovada a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Ao justificar sua posição, o ministro afirmou que os atos de Bolsonaro após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) configuraram “uma mera irresignação com o resultado eleitoral”, sem potencial concreto de instaurar um regime autoritário.

Com o voto revisado, o STF deve finalmente concluir o acórdão nas próximas semanas, abrindo o próximo capítulo de um dos processos mais emblemáticos da história recente da Corte.