Formalização da condenação de Jair Bolsonaro é adiada

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo nesta semana. O ministro Luiz Fux, integrante da Primeira Turma da Corte, solicitou a devolução de seu voto no processo que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. O motivo alegado foi a necessidade de uma revisão gramatical do texto — um gesto incomum, mas que tem efeitos práticos significativos: a suspensão temporária da formalização do acórdão e, consequentemente, o adiamento da decisão final.

Segundo informações divulgadas por assessores do tribunal, Fux havia sido o único dos cinco ministros a votar a favor de Bolsonaro. Seu voto, enviado antes dos demais, foi agora retirado para ajustes de forma, o que coloca o julgamento em compasso de espera. De acordo com o regimento interno do STF, cada ministro tem até 20 dias para apresentar o voto por escrito, e enquanto o de Fux estiver pendente, o acórdão não pode ser publicado.

A contagem do prazo oficial começou em 24 de setembro, data em que a ata do julgamento foi aprovada. O documento final deveria ser publicado em até 60 dias, mas a devolução do voto deve atrasar esse cronograma. Essa publicação é essencial porque é a partir dela que se inicia o trânsito em julgado — momento em que as decisões se tornam definitivas e o cumprimento das penas pode ser determinado.

Condenação histórica e repercussão política

Jair Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deterioração do patrimônio público. A pena total de 27 anos e 3 meses é considerada uma das mais duras já aplicadas a um ex-presidente no Brasil. Além da prisão, ele perdeu os direitos políticos e ficou inelegível por um período que se estende até oito anos após o término da pena, o que o afasta das urnas por mais de três décadas.

A decisão gerou reações imediatas. Parlamentares aliados classificaram o pedido de Fux como “ato de prudência”, enquanto críticos do ex-presidente veem na medida apenas uma manobra para adiar o início da execução penal. “É um gesto técnico, não político”, declarou um assessor próximo ao ministro, ressaltando que Fux deseja corrigir inconsistências textuais antes de tornar público seu voto.

O que acontece agora

Somente após a publicação do acórdão o ministro relator, Alexandre de Moraes, poderá determinar o início da execução da pena. Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro estuda novas medidas jurídicas para tentar postergar o processo, embora especialistas avaliem que o resultado final dificilmente será revertido.

Dentro do STF, o clima é de cautela. Integrantes da Corte evitam declarações públicas sobre o caso, mas reconhecem que o episódio reforça a tensão política em torno das decisões envolvendo o ex-presidente. Caso o voto revisado seja devolvido dentro do prazo, a expectativa é de que o acórdão seja publicado ainda em novembro, abrindo caminho para o início da execução penal antes do fim de 2025.

Entre ajustes de palavras e revisões de forma, o julgamento de Bolsonaro segue escrevendo mais um capítulo na já extensa história de embates entre o ex-presidente e o Supremo — um embate que, ao que tudo indica, ainda está longe do ponto final.