Câmara vai às vias de fato e impõe nova derrota ao Governo Lula
Em um revés significativo para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 8 de outubro de 2025, a retirada de pauta da Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que previa o aumento de tributos sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. A decisão, tomada no último dia de vigência da medida, enterrou de vez a proposta, impedindo sua análise de mérito e representando uma derrota clara para o Executivo em meio a um ano eleitoral. A votação resultou em 251 votos a favor da retirada contra 193 contrários, com forte articulação do Centrão e de setores como o agronegócio, que resistiram à elevação de impostos.
A MP 1.303 foi editada em junho de 2025 como uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido derrubado pelo Congresso e parcialmente restabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O texto unificava a alíquota do Imposto de Renda em 18% sobre rendimentos de investimentos, incluindo ações, fundos, derivativos e criptoativos, além de tributar bilionários, bancos e apostas esportivas. A previsão inicial era arrecadar R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, recursos essenciais para equilibrar as contas públicas e reduzir despesas obrigatórias.
O governo Lula tentou reverter o cenário com concessões de última hora, como ajustes no texto para amenizar impactos sobre o setor financeiro, mas a mobilização não foi suficiente. Líderes governistas, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negociaram intensamente, mas o Centrão, recém-desembarcado da federação com o PP e o União Brasil, optou por barrar a medida. Críticos da proposta argumentam que ela agravaria a alta carga tributária sobre o setor produtivo em um contexto de desaceleração econômica, priorizando cortes de gastos em vez de novas arrecadações.
A reação imediata do Planalto foi de acusações políticas, com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apontando interferência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nos bastidores para mobilizar votos contrários. Lula, em declaração à imprensa na manhã de 9 de outubro, criticou a “pobreza de espírito” de quem mistura a votação com eleições, afirmando que “qualquer um pode se vangloriar de barrar a proposta”. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) defendeu a MP como uma medida de “justiça tributária”, contrapondo ricos e pobres, e alertou para os riscos de cortes em programas sociais.
As consequências fiscais da derrubada são graves: técnicos da área econômica estimam um bloqueio imediato nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e um rombo de R$ 35 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Medidas de contenção de gastos contidas na MP, como limitações ao seguro-defeso e ao Atestmed do INSS, também foram perdidas, comprometendo a execução orçamentária. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou que a Fazenda prepara “um arsenal de alternativas” para compensar a perda, possivelmente via contingenciamentos na Junta Orçamentária e Financeira.
Diante do revés, Lula anunciou uma reunião na próxima semana com sua equipe para discutir novas estratégias, incluindo propostas para que o sistema financeiro e fintechs “paguem os impostos devidos”. A derrota expõe fragilidades na articulação política do governo com o Legislativo, especialmente após o fracasso da PEC da Blindagem, e reacende debates sobre a reforma tributária em curso. Analistas veem o episódio como um teste para a capacidade de Lula de manter o equilíbrio fiscal rumo às eleições de 2026, em um cenário de crescente pressão por austeridade.
