Alvo da PF, o irmão do Lula, Frei Chico, do sindicato, forneceu informação errada ao INSS
A Controladoria-Geral da União (CGU) acusou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) de fornecer informações falsas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao omitir a presença de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua diretoria. De acordo com um documento enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, a entidade declarou em junho de 2023 que seus dirigentes não violavam vedações legais, mas escondeu o parentesco de Frei Chico com o presidente, que já ocupava o cargo na época. Essa omissão ocorreu durante a assinatura de um acordo de cooperação técnica para descontos em benefícios previdenciários, violando a Lei Federal nº 13.019/2014, que proíbe parcerias de entidades civis com órgãos públicos quando dirigentes têm laços com agentes políticos ou seus parentes em até segundo grau.
O caso ganhou destaque nesta quinta-feira (9 de outubro de 2025), com a deflagração de uma nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) com apoio da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU). A operação investiga um suposto esquema de fraudes bilionárias no INSS, envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões, totalizando R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O Sindnapi, onde Frei Chico atua como vice-presidente desde o ano passado, foi um dos alvos de buscas e apreensões, ao lado de outras 10 entidades. Relatórios da CGU apontam que o sindicato recebeu R$ 310 milhões em repasses nesse período, com um salto expressivo para R$ 90,5 milhões em 2023, ano em que Lula assumiu a Presidência.
A irregularidade central identificada pela CGU reside na declaração de conformidade assinada em 12 de junho de 2023 pelo presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho, que afirmou não haver vedações aos dirigentes. No entanto, àquela data, Frei Chico era Diretor Nacional de Representação dos Aposentados Anistiados, e seu irmão já era o chefe do Executivo federal. A auditoria concluiu que essa omissão “criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro”, comprometendo a fiscalização e a lisura dos convênios. A CGU destacou que a prática impôs “barreiras adicionais à atuação dos agentes de controle”, facilitando a aprovação indevida do acordo para descontos automáticos de mensalidades de aposentados e pensionistas.
Frei Chico, irmão mais velho de Lula e figura histórica do movimento sindical paulista, integrou as greves do ABC na década de 1970 ao lado do presidente. Filiado ao Sindnapi desde 2008, ele assumiu a vice-presidência recentemente, mas nega qualquer irregularidade e afirma confiar na investigação da PF. O sindicato, por sua vez, enviou uma carta ao Congresso em maio de 2025 defendendo-se das acusações, alegando possuir um “sistema moderno de filiação” com biometria facial e assinatura digital, validado por auditoria independente em 97,14% dos cadastros. A entidade também rebateu denúncias anteriores, afirmando ter reportado descontos indevidos em governos anteriores, como os de Michel Temer e Jair Bolsonaro, e sugerindo que os ataques visam enfraquecer o governo Lula por motivos políticos.
As investigações revelam um padrão mais amplo de fraudes no INSS, com 97% dos beneficiários consultados aleatoriamente negando ter autorizado os descontos, e 71,1% dos casos analisados pela CGU em 29 entidades apresentando documentação irregular. No caso específico do Sindnapi, uma amostra de 19 filiações não comprovou regularidade alguma, e o volume de novas adesões chegou a 50 mil em um único mês, equivalente a 2.500 por dia útil – um ritmo considerado suspeito pelos auditores. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, admitiu em abril de 2025 que o governo tinha indícios de irregularidades desde 2023, mas só atuou após auditorias da CGU. Centrais sindicais, como a Força Sindical, defenderam Frei Chico, enquanto a bancada do Novo no Congresso pressionou o TCU por mais inspeções no Ministério da Previdência e na Dataprev.
Diante das evidências, a CGU instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra o Sindnapi e outras associações, com possíveis sanções como multas, inabilitação para parcerias públicas e ações civis ou penais contra os dirigentes. O presidente do sindicato prestará depoimento à CPMI nesta quinta-feira, o que pode aprofundar as apurações. O escândalo reforça debates sobre a vulnerabilidade de aposentados, os mais afetados, e questiona a transparência em convênios previdenciários. Enquanto a operação prossegue, o caso ilustra os desafios de fiscalização em um sistema que movimenta bilhões e exige maior rigor para proteger benefícios essenciais da população idosa.
