Decisão tomada: Moraes dar ate 15 dia para Eduardo Bolsonaro se manifestarem sobre denúncia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo apresentem manifestação à Corte no prazo de 15 dias. Ambos são alvos de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que os acusa de agir em articulação internacional para pressionar o STF a encerrar processos relacionados às investigações sobre tentativa de golpe de Estado no Brasil. A medida abre um novo capítulo em um dos casos mais delicados da atual cena política, envolvendo diretamente o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e um influente comentarista político alinhado à direita.

O prazo estipulado por Moraes é regimental e marca apenas o início da fase de defesa. Depois de entregues as manifestações de Eduardo e Figueiredo, caberá ao ministro relator avaliar se a denúncia está apta a ser analisada pelo plenário do STF. Esse julgamento preliminar não decidirá sobre a culpa ou inocência dos investigados, mas apenas se existem elementos suficientes para a instauração de um processo criminal formal. Caso a Corte considere que sim, ambos passarão à condição de réus e enfrentarão uma nova etapa judicial, com maiores riscos e repercussões políticas.

A denúncia apresentada pela PGR sustenta que os dois acusados usaram sua rede de contatos nos Estados Unidos para tentar pressionar a mais alta instância do Judiciário brasileiro. De acordo com o procurador-geral, houve tentativa de coação contra ministros do Supremo por meio de “ameaças de violentas sanções e a efetiva aplicação de algumas delas”. A narrativa oficial é de que os denunciados buscaram apoio de autoridades e setores políticos norte-americanos para impor constrangimento internacional ao STF, com o objetivo de barrar condenações em processos que envolvem Jair Bolsonaro e outros investigados no contexto do 8 de Janeiro.

A gravidade das acusações vai além da suposta ameaça à independência do Judiciário. A PGR argumenta que as ações de Eduardo e Figueiredo teriam causado reflexos diretos na economia brasileira, já que a possibilidade de sanções internacionais afetou o ambiente de negócios e gerou instabilidade no mercado. Segundo o texto da denúncia, os dois chegaram a divulgar publicamente previsões de tragédias financeiras que seriam resultado dessas pressões externas, evidenciando, na avaliação do Ministério Público, que contribuíram para criar um clima de insegurança no país. Para a acusação, tratou-se de uma estratégia deliberada que deixou rastros suficientes para caracterizar autoria e materialidade do crime.

Se o STF acolher a denúncia, o caso pode se transformar em um processo com potencial explosivo no cenário político nacional. A presença de um filho do ex-presidente entre os acusados adiciona combustível a um ambiente já polarizado, em que decisões da Suprema Corte são constantemente alvo de ataques e desconfiança de setores da oposição. Além disso, a conexão internacional do episódio traz uma dimensão inédita, levantando questionamentos sobre até que ponto interesses estrangeiros foram acionados para interferir em assuntos internos do Brasil. A repercussão também pode atingir a imagem do país no exterior, que luta para se reposicionar como uma democracia sólida após os abalos institucionais recentes.

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo reagiram com veemência à denúncia. Em nota conjunta, classificaram a acusação como “fajuta” e acusaram a PGR de agir em sintonia com o ministro Alexandre de Moraes. Para os dois, a ofensiva judicial representa mais um capítulo de perseguição política. “Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco — isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR”, afirmaram. Na mesma nota, defenderam a anistia ampla, geral e irrestrita como a única saída para pacificar o país e encerrar o que chamaram de impasse político.

O posicionamento dos denunciados ecoa uma bandeira que vem sendo levantada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro desde a intensificação das investigações sobre os atos golpistas. A ideia de uma anistia ampla, embora rejeitada por parte expressiva da sociedade e do Congresso, segue mobilizando militantes e lideranças da direita que veem nos processos judiciais uma tentativa de silenciamento político. O desafio, no entanto, é que essa narrativa colide diretamente com o discurso de fortalecimento institucional defendido por outras correntes políticas, para as quais o enfrentamento judicial é parte essencial da preservação do Estado democrático de direito.

Agora, os próximos passos dependerão do próprio STF. Se a denúncia for recebida, o processo entrará em uma fase mais complexa e duradoura, com produção de provas e oitivas de testemunhas. Caso seja rejeitada, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo terão eliminado um obstáculo imediato, mas dificilmente escaparão do debate público sobre sua conduta e influência no episódio. De qualquer forma, a decisão da Suprema Corte será decisiva não apenas para o futuro político dos acusados, mas também para sinalizar à sociedade e ao mundo qual será a postura do Brasil diante de tentativas de intimidação institucional.