A conta chegou: Ministros ficam apreensivos ao receber notícia

Nos últimos dias, a relação já conturbada entre Brasil e Estados Unidos ganhou um novo capítulo que repercute internacionalmente. O Departamento do Tesouro norte-americano anunciou, nesta segunda-feira (22), a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de pessoas e entidades sujeitas a sanções. O comunicado divulgado no site oficial do órgão atinge também a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos são sócios. A medida representa uma escalada na ofensiva dos EUA contra o ministro, que em julho já havia sido alvo direto das disposições da chamada Lei Magnitsky.

O episódio não surge de forma isolada. A Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos, praticar corrupção ou sufocar liberdades democráticas, foi aplicada a Moraes com base em acusações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”. Desde então, a pressão internacional sobre o ministro aumentou consideravelmente, transformando-o em peça central de um cenário que extrapola a política interna. A extensão das sanções à esposa e à empresa da família sinaliza que o cerco americano vai além das decisões judiciais tomadas pelo magistrado.

O nome de Alexandre de Moraes já vinha associado a embates de grande repercussão dentro e fora do país. Como relator de inquéritos que investigam desde a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 até a disseminação de notícias falsas em redes sociais, o ministro se consolidou como protagonista no enfrentamento de movimentos que questionam as instituições democráticas. No entanto, essa visibilidade também o tornou alvo de críticas intensas de setores da direita, de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e, agora, de autoridades estrangeiras que o acusam de autoritarismo.

Quando a primeira rodada de sanções foi anunciada em julho, o então secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, adotou tom contundente contra Moraes. Em nota oficial, afirmou que o ministro teria se convertido em “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal”, marcada por detenções políticas e perseguições que teriam afetado até empresas americanas. Ao justificar a medida, Bessent destacou ainda que os Estados Unidos continuariam a “responsabilizar aqueles que ameaçam liberdades fundamentais e interesses nacionais”, em uma clara mensagem de que o caso ultrapassa a esfera de uma mera divergência diplomática.

As repercussões da nova sanção foram imediatas. A notícia mobilizou políticos, juristas e internautas, reacendendo debates sobre a independência do Judiciário brasileiro e os limites da atuação internacional em questões internas de outro país. Enquanto apoiadores das sanções veem a medida como um freio aos excessos de poder, críticos classificam a ação como uma interferência inaceitável na soberania brasileira. O episódio coloca o STF sob pressão inédita: além de críticas internas, há questionamentos vindos do exterior, com potencial de impactar a credibilidade da corte.

Na prática, as sanções determinam o congelamento de bens e ativos de Viviane Barci de Moraes e da LEX em território americano, além de proibir cidadãos e empresas dos Estados Unidos de realizar qualquer transação com os nomes incluídos na lista. Embora muitas vezes tenham efeito simbólico maior do que real, essas medidas transmitem um recado político contundente. Analistas afirmam que o objetivo é isolar Moraes no plano internacional e pressionar sua rede pessoal, ampliando o custo político de suas decisões no Brasil.

O momento do anúncio também chama atenção. Em meio a um cenário nacional marcado por disputas eleitorais municipais, críticas ao Judiciário e polarização entre lulistas e bolsonaristas, a sanção contra a esposa de Moraes tende a inflamar ainda mais os ânimos. Para observadores internacionais, trata-se de um gesto estratégico dos EUA, que, ao mirar familiares do ministro, demonstram disposição para intensificar o embate. Para o Brasil, o desafio é administrar um problema que transcende a diplomacia: a figura de Alexandre de Moraes se tornou internacionalizada, dividindo opiniões e colocando em xeque até que ponto a influência externa pode interferir no futuro político e institucional do país.