Após esposa ser sancionada, Moraes vai para cima de Trump e, chateado, emite comunicado

A decisão do governo dos Estados Unidos de incluir a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sanções da chamada Lei Magnitsky provocou forte reação em Brasília e expôs um novo ponto de tensão nas relações diplomáticas entre os dois países. Para o Tesouro norte-americano, Viviane teria papel em uma “rede de apoio financeiro” ligada ao magistrado brasileiro. A medida bloqueia bens da advogada em território norte-americano e impede que empresas dos EUA mantenham relações comerciais com ela. A decisão, divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), surpreendeu o meio jurídico e político brasileiro e já é tratada como um ato de ingerência internacional sem precedentes no Judiciário do país.

Em nota oficial, Alexandre de Moraes classificou a sanção como “ilegal e lamentável”, ressaltando que a iniciativa do governo norte-americano “contrasta com a história dos Estados Unidos, de respeito à lei e aos direitos fundamentais”. O ministro afirmou que a medida não apenas atinge injustamente sua esposa, mas também representa um ataque direto ao Brasil. “Violenta o Direito Internacional, a soberania nacional e a independência do Judiciário”, declarou. O comunicado, divulgado pelo STF, reafirma a posição de Moraes de que juízes brasileiros não se submeterão a “coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”.

A Lei Magnitsky, utilizada pelos Estados Unidos para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos, tem sido aplicada ao longo da última década contra autoridades de diversos países. É a primeira vez, no entanto, que a norma alcança uma figura tão próxima a um magistrado do STF. Analistas veem o episódio como um gesto político de alta sensibilidade, especialmente em meio ao histórico recente de conflitos envolvendo Alexandre de Moraes e setores da extrema-direita brasileira. O magistrado é alvo constante de críticas por sua atuação firme em investigações contra ataques às instituições democráticas e ao próprio Supremo.

O impacto da decisão, contudo, vai além da esfera pessoal e jurídica. Ao colocar a esposa de Moraes sob sanção, o governo norte-americano cria um constrangimento diplomático e acende um alerta sobre possíveis repercussões na relação bilateral. Especialistas em direito internacional destacam que o ato pode ser interpretado como violação do princípio de não intervenção em assuntos internos de outros Estados. “Não se trata apenas de uma medida contra uma cidadã, mas de um sinal político que atinge diretamente a independência de um dos poderes da República”, avalia um professor de Relações Internacionais ouvido pela reportagem.

A resposta de Moraes foi reforçada por declarações de apoio vindas de diferentes esferas do governo brasileiro. O ministro da Justiça, Flávio Dino, manifestou solidariedade ao colega de STF e à sua esposa, classificando a punição como “injusta” e fruto de uma postura equivocada do governo norte-americano. Dino lembrou ainda que as instituições brasileiras são capazes de conduzir suas próprias investigações, sem necessidade de intervenções externas. “O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade de impunidade ou de covarde apaziguamento”, reforçou Moraes em sua nota.

O episódio ocorre em um momento de sensível equilíbrio nas relações entre Brasília e Washington. Embora o atual governo norte-americano busque reforçar laços estratégicos com o Brasil em temas como meio ambiente e democracia, a decisão contra Viviane Barci abre espaço para questionamentos internos e pressiona a diplomacia brasileira a reagir. O Itamaraty, até o momento, não divulgou posicionamento oficial, mas fontes ouvidas reservadamente afirmam que a medida será tratada em caráter de urgência pelos canais diplomáticos.

Na prática, a sanção contra a advogada pode ter efeitos limitados, já que não há informações públicas sobre patrimônio de Viviane nos Estados Unidos. Porém, o gesto político é considerado de grande peso simbólico e deve prolongar a polêmica nos próximos dias. Para além do embate jurídico, o caso lança luz sobre a complexa interação entre poderes nacionais e pressões internacionais, em um cenário em que o Judiciário brasileiro se tornou protagonista na defesa da democracia. Como concluiu Moraes em sua manifestação, “a missão constitucional será cumprida com independência e imparcialidade”, independentemente de pressões externas.