Ação contra Celso Portiolli e SBT por maus-tratos a animal pode avançar com perícia judicial
Ação civil pública envolvendo Celso Portiolli e o SBT por alegados maus-tratos a animal no programa Domingo Legal registra novos desdobramentos. Após manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo, o processo pode avançar para a realização de uma perícia judicial médico-veterinária. O caso, que já se arrasta há meses, ganhou contornos técnicos mais definidos com o posicionamento do órgão ministerial.
O episódio que originou a ação ocorreu em 22 de março de 2026, durante o quadro Cardápio Surpresa do Domingo Legal. Na ocasião, uma rã viva foi apresentada no estúdio como parte de uma dinâmica com convidados. O animal escapou, provocando perseguição pelo cenário e manuseio direto pelo apresentador. Entidades de proteção animal ajuizaram a ação civil pública alegando que o anfíbio foi submetido a estresse intenso, manipulação inadequada e exposição excessiva a ruídos e iluminação. As organizações sustentam que o uso do animal para fins de entretenimento não justifica práticas que possam caracterizar maus-tratos, pedindo condenação por danos morais coletivos e restrições ao emprego de animais vivos em programas da emissora.
A Justiça de São Paulo já concedeu liminar impondo medidas cautelares ao SBT. A decisão determina que o uso de animais em atrações dependa de supervisão de médico veterinário e de protocolos que evitem situações de estresse ou sofrimento. O descumprimento das regras pode gerar multa significativa. Desde então, a emissora tem se posicionado nos autos, enquanto o apresentador apresentou defesa em junho de 2026. Portiolli negou a ocorrência de maus-tratos, classificou como exageradas as acusações de sofrimento e pediu sua exclusão do polo passivo da ação. Ele argumentou que sua participação se limitou à apresentação do programa, que o contato com o animal foi breve e que estresses momentâneos não se confundem com crueldade. O comunicador também questionou a validade de pareceres técnicos baseados apenas na análise de imagens, sem exame clínico direto no animal.
O processo ganhou novo impulso com a manifestação do Ministério Público de São Paulo, protocolada em 25 de agosto de 2026. O promotor de Justiça Gustavo Albano Dias da Silva opinou favoravelmente à realização de perícia judicial médico-veterinária, a ser conduzida por profissional nomeado pelo juízo. Segundo o entendimento ministerial, a controvérsia central possui natureza técnica. As partes já juntaram aos autos pareceres veterinários com conclusões divergentes sobre a existência ou não de maus-tratos. Diante dessa divergência, a perícia oficial seria o meio adequado para esclarecer os fatos de forma imparcial. O promotor considerou desnecessários, neste momento, depoimentos do apresentador, representantes da emissora e dos veterinários que já elaboraram laudos particulares.
A possibilidade de perícia representa um passo importante na instrução do processo. Em ações dessa natureza, o laudo técnico independente costuma ter peso significativo na formação do convencimento do juiz, especialmente quando há conflito entre opiniões de especialistas. A perícia poderá avaliar aspectos como o comportamento do animal nas imagens, as condições do ambiente de gravação, o tempo de exposição e as práticas de manuseio, à luz de parâmetros científicos de bem-estar animal.
O caso reflete debates mais amplos sobre o uso de animais vivos em programas de entretenimento na televisão aberta. Nos últimos anos, a legislação e a jurisprudência brasileiras têm avançado na proteção dos animais, com base no dispositivo constitucional que veda práticas cruéis. Decisões judiciais em situações semelhantes vêm impondo limites e exigências de cuidados profissionais, reforçando a ideia de que o entretenimento não pode se sobrepor ao bem-estar dos seres vivos envolvidos.
Enquanto a Justiça analisa a manifestação do Ministério Público e decide sobre a nomeação do perito, o processo permanece em tramitação. As partes aguardam os próximos atos processuais. A ação civil pública continua como instrumento de apuração e eventual responsabilização, independentemente do resultado final da perícia. O desfecho poderá servir de referência para futuras produções televisivas que envolvam animais, orientando práticas mais criteriosas e alinhadas às exigências legais e éticas atuais.
A expectativa é que a eventual realização da perícia traga elementos técnicos objetivos capazes de contribuir para uma decisão fundamentada, equilibrando os interesses das entidades de proteção animal, da emissora e do apresentador. O andamento do caso será acompanhado de perto por quem acompanha tanto o universo televisivo quanto as discussões sobre direitos animais no Brasil.
