Ratinho na mira da Justiça: entenda a condenação por propaganda enganosa

O apresentador Carlos Massa (Ratinho) foi condenado pela Justiça do Amazonas a indenizar um consumidor por envolvimento em publicidade considerada enganosa. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), determina o pagamento total de R$ 21.680, valor que inclui compensação por danos morais e restituição material. O caso envolve a divulgação de serviços de uma empresa financeira que prometia redução significativa de dívidas, mas não entregou o resultado esperado ao cliente.

A condenação foi estabelecida de forma solidária, o que significa que o apresentador divide a responsabilidade com outros dois réus: as empresas do grupo Solução Financeira e uma emissora de televisão. Na prática, qualquer um deles pode ser cobrado pelo valor integral da indenização. O entendimento do Judiciário foi de que todos os envolvidos participaram diretamente da promoção ou execução do serviço que causou prejuízo ao consumidor.

Segundo a sentença assinada pelo juiz Roberto Hermidas de Aragão Filho, o consumidor deverá receber R$ 8 mil por danos morais. Além disso, foi determinada a devolução em dobro do valor pago inicialmente à empresa, totalizando R$ 13.680 por danos materiais. O cliente havia desembolsado R$ 6.840 em honorários ao contratar os serviços da financeira, acreditando na promessa de redução de sua dívida.

O caso teve origem após o consumidor adquirir uma motocicleta e, com o tempo, enfrentar dificuldades para manter o pagamento das parcelas. Ao se deparar com uma propaganda veiculada por Ratinho, que indicava a Solução Financeira como capaz de reduzir dívidas de financiamento em até 70%, ele decidiu contratar a empresa. A expectativa criada pela publicidade foi determinante para a decisão de buscar o serviço.

No entanto, após efetuar o pagamento inicial, o consumidor tomou conhecimento de investigações envolvendo a empresa, que já era alvo de uma operação policial por suspeita de estelionato. A situação gerou frustração e levou o cliente a recorrer à Justiça, alegando ter sido induzido ao erro por uma promessa considerada exagerada e pouco realista.

Durante o processo, a Solução Financeira afirmou que chegou a apresentar propostas de renegociação ao cliente, mas alegou que ele não teria aceitado as condições oferecidas. O argumento, porém, não convenceu o tribunal. A decisão destacou que a promessa de redução de até 70% criou uma expectativa concreta no consumidor médio, especialmente por ter sido reforçada por uma figura pública de grande alcance.

Na avaliação do magistrado, o uso da imagem de Ratinho — inclusive com a apresentação dele como “sócio” ou “parceiro licenciado” — teve forte impacto persuasivo. Mesmo que existissem cláusulas contratuais com ressalvas, elas não foram suficientes para neutralizar o apelo da publicidade. O juiz também ressaltou que contratos de adesão, como o firmado no caso, devem ser interpretados de maneira mais favorável ao consumidor.

O apresentador, por sua vez, afirmou que não comenta decisões judiciais. Paralelamente, ele também figura como réu em outro processo semelhante, ainda em andamento, no qual um aposentado solicita indenização de R$ 30 mil. Os desdobramentos judiciais continuam chamando atenção, especialmente após a Operação Loki, deflagrada em 2024 pela Polícia Civil do Amazonas, que investigou um esquema de fraudes envolvendo promessas falsas de redução de dívidas e resultou na prisão de nove pessoas ligadas à empresa.