Lula sanciona reajuste de 8% ao Judiciário, veta aumentos futuros e reacende embate com servidores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 22 de dezembro, e confirmou apenas parte do aumento aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional. Com a sanção, os servidores terão um reajuste de 8% nos vencimentos básicos, válido a partir de 1º de julho de 2026, enquanto as demais parcelas previstas foram barradas pelo Palácio do Planalto.
O texto original, encaminhado ao Congresso pelo Supremo Tribunal Federal, previa um reajuste total de 25,97%, dividido em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8%, a serem aplicadas nos anos de 2026, 2027 e 2028. No entanto, Lula vetou as duas últimas etapas do aumento, mantendo apenas a primeira. A justificativa apresentada pelo governo federal aponta que a implementação de reajustes em anos posteriores ao fim do mandato presidencial contraria dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o argumento oficial do Planalto, apesar da “boa intenção do legislador”, a proposta acabaria por criar despesas obrigatórias de pessoal para períodos futuros, o que é vedado pelo artigo 21 da Lei Complementar nº 101, de 2000. Esse dispositivo proíbe o aumento de despesas com pessoal que ultrapasse o mandato do chefe do Executivo, justamente para preservar o equilíbrio fiscal e evitar o comprometimento das contas públicas por decisões tomadas no final de um governo.
A proposta enviada pelo STF tinha como objetivo recompor, ainda que de forma parcial, as perdas salariais acumuladas pelos servidores do Judiciário ao longo dos últimos anos. Durante a tramitação no Congresso, a matéria foi defendida sob o argumento de que os índices inflacionários corroeram significativamente o poder de compra da categoria. O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), destacou que o reajuste não representaria a reposição integral das perdas, mas seria um passo importante nesse sentido.
A tramitação legislativa foi concluída no fim de novembro, com aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. No entanto, ao sancionar o texto, Lula optou por preservar apenas o aumento previsto para 2026, descartando os reajustes planejados para os dois anos seguintes. Com isso, o impacto financeiro da medida foi reduzido de forma significativa em relação ao que havia sido aprovado pelo Legislativo.
A decisão gerou reação imediata das entidades representativas dos servidores. Em nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) afirmou que irá se mobilizar para tentar derrubar os vetos no Congresso Nacional. A entidade defende a retomada do índice total de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas, conforme o texto original enviado pelo STF e aprovado pelos parlamentares. Segundo o sindicato, a recomposição integral é necessária para garantir valorização e justiça salarial à categoria.
