Governo dos EUA detalha motivos para retirada de sanções contra Alexandre de Moraes

A política internacional voltou a cruzar caminhos com o cenário brasileiro nesta sexta-feira (12), quando o governo dos Estados Unidos explicou oficialmente por que decidiu retirar os nomes do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de alvos de sanções previstas na chamada Lei Magnitsky. A decisão, que já vinha sendo comentada nos bastidores diplomáticos, ganhou contornos mais claros após a divulgação de uma nota do Departamento do Tesouro norte-americano.

De acordo com o comunicado, a gestão do presidente Donald Trump avaliou que a manutenção das sanções não estava mais alinhada aos interesses da política externa dos Estados Unidos. O texto é direto ao afirmar que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) optou por retirar Moraes e pessoas associadas da lista de sancionados após uma análise mais ampla do contexto político e institucional envolvendo o Brasil.

Mas o que mudou, afinal? Segundo o próprio governo americano, um dos fatores centrais foi a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de um projeto de lei considerado relevante para o atual momento político brasileiro. Trata-se do chamado PL da dosimetria, aprovado nesta semana, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro. Para Washington, a medida sinaliza um avanço no que eles classificam como melhora das condições de “lawfare”, termo usado para descrever o uso excessivo ou politizado de instrumentos jurídicos.

A nota destaca que esse movimento do Congresso brasileiro foi interpretado como “um passo na direção certa”. Não é pouca coisa. Em diplomacia, cada palavra pesa, e esse tipo de avaliação costuma refletir longas conversas entre técnicos, diplomatas e lideranças políticas dos dois países.

Antes mesmo da divulgação oficial, o subsecretário de Estado dos EUA, Christopher Landau, já havia se manifestado publicamente elogiando a aprovação do projeto. O gesto chamou atenção porque ocorreu enquanto o texto ainda precisa passar pelo Senado, mostrando que os Estados Unidos acompanham de perto os desdobramentos internos do Brasil.

Vale lembrar que as sanções impostas ao longo deste ano não surgiram por acaso. Alexandre de Moraes foi incluído na lista da Lei Magnitsky em julho, em meio a decisões envolvendo redes sociais americanas e ao processo que tramita no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Meses depois, em setembro, Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex também foram alvo das medidas.

A Lei Magnitsky, criada originalmente para punir autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção, permite bloqueio de bens e restrições financeiras. Por isso, entrar — ou sair — dessa lista tem forte peso simbólico e prático.

No Brasil, a retirada dos nomes gerou reações variadas. Alguns interpretam a decisão como um gesto de distensão nas relações entre os dois países. Outros veem como um recado político claro, ligado às recentes movimentações do Congresso e ao clima institucional.

No fim das contas, o episódio mostra como decisões internas podem reverberar além das fronteiras. Em um mundo cada vez mais conectado, política doméstica e diplomacia caminham juntas. E, desta vez, o Brasil voltou ao centro das atenções internacionais — não por um conflito, mas por um ajuste de rota que ainda promete render muitos debates nos próximos meses.