Alcolumbre pauta PL da Dosimetria para esta semana

O Senado Federal volta a se movimentar em torno de um tema sensível e que promete render debates intensos nos próximos dias. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para a próxima quarta-feira, dia 17 de dezembro, a análise do chamado Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta, no entanto, ainda enfrenta obstáculos importantes antes de chegar ao plenário em definitivo.

O primeiro deles é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o clima não é exatamente favorável à aprovação do texto. Nos corredores do Senado, a avaliação predominante é de cautela. Há senadores que defendem mais tempo para analisar os impactos jurídicos da proposta, o que pode resultar em um pedido de vista coletiva. Na prática, isso empurraria a discussão para 2026, deixando o tema em banho-maria por mais um tempo.

Alcolumbre já havia sinalizado, durante a sessão do último dia 9, que colocaria o projeto em votação caso ele fosse aprovado pela Câmara dos Deputados. E foi exatamente isso que aconteceu: o texto passou pelos deputados na madrugada de quarta-feira, dia 10. A partir daí, o compromisso político assumido com lideranças partidárias passou a pesar mais.

O projeto ganhou visibilidade por tratar diretamente de condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro e, indiretamente, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda assim, Alcolumbre tem insistido em um discurso mais amplo. Para ele, o foco não está em nomes ou episódios específicos, mas na necessidade de atualizar a legislação que trata de crimes contra as instituições democráticas.

Um dos pontos centrais da proposta é a mudança na forma de aplicação das penas. Atualmente, o Código Penal prevê a soma das condenações quando há mais de um crime. O texto aprovado na Câmara, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), propõe que passe a valer apenas a pena mais alta entre os crimes listados, e não mais a soma. A ideia, segundo defensores, é corrigir distorções e tornar a punição mais proporcional.

Mas nem todos estão convencidos de que o texto, da forma como está, cumpre esse objetivo. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção — aprovado por unanimidade no Senado — fez um alerta importante em entrevista ao Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha. Para ele, a redação precisa de ajustes urgentes.

Vieira chama atenção para um risco técnico: ao tentar beneficiar exclusivamente os envolvidos nos atos golpistas, a proposta pode acabar alcançando outros tipos de crime. “Existe um problema, sim, quando você muda a regra da progressão de regime com foco em um grupo específico, mas essa mudança acaba ultrapassando esse limite e afetando situações que não estavam no radar”, explicou o senador.

Esse tipo de detalhe costuma fazer toda a diferença no Congresso. Um pequeno trecho mal ajustado pode gerar efeitos amplos e inesperados no sistema penal, algo que a CCJ costuma observar com lupa. Por isso, cresce a possibilidade de que o projeto seja modificado ou, ao menos, tenha sua tramitação desacelerada.

Enquanto isso, o tema segue dividindo opiniões dentro e fora do Parlamento. Em um fim de ano marcado por pautas delicadas e negociações intensas, o PL da Dosimetria se soma à lista de projetos que testam o equilíbrio entre justiça, política e responsabilidade institucional. O desfecho ainda é incerto, mas uma coisa é clara: a discussão está longe de ser simples — e dificilmente passará despercebida.