Pedidos para que Fux participe de julgamento causam espanto, diz Moraes
A sessão desta terça-feira (9) no Supremo Tribunal Federal começou com um debate que rapidamente ganhou destaque nos corredores da Corte e nas análises dos especialistas em direito constitucional. O ministro Alexandre de Moraes, relator de uma série de processos relacionados à chamada trama golpista, reagiu com firmeza aos pedidos apresentados por defesas que desejam a participação de Luiz Fux no julgamento do chamado núcleo 2 do caso. Moraes classificou as solicitações como “absurdas” e afirmou que chegam a “causar espanto”.
Logo no início da sessão, a defesa do general Mário Fernandes levantou uma questão de ordem. Segundo os advogados, o processo do núcleo 2 não deveria ser tratado como algo isolado, mas sim como continuidade de um mesmo contexto. A partir dessa interpretação, argumentaram que seria necessário assegurar simetria entre os julgamentos, incluindo Luiz Fux na composição — já que ele participou das deliberações dos núcleos 1 e 4. A tese, sustentada com base no princípio de igualdade de condições entre os réus, buscava provocar um reposicionamento da Corte.
Moraes, porém, não deixou margem para dúvidas. Em resposta direta e com linguagem objetiva, afirmou que o pedido “não tem a mínima pertinência”. Para ele, permitir que um ministro integre duas turmas ao mesmo tempo violaria normas básicas da organização interna do Tribunal. “O regimento interno diz claramente que bastam três ministros, e nenhum ministro pode integrar as duas turmas simultaneamente. Isso é tão evidente que causa espanto o pedido”, disse o ministro, antes de reforçar que a solicitação também teria caráter protelatório.
A fala gerou repercussão quase imediata. Em comentários de bastidores, ministros e servidores lembraram que esse não foi o primeiro pedido do tipo: na segunda-feira (8), a defesa de Filipe Martins havia apresentado a mesma demanda, desta vez pelo sistema virtual da Corte. Moraes rejeitou o pleito usando os mesmos argumentos, consolidando sua posição sobre o assunto.
A discussão envolve uma movimentação interna recente. Em outubro, Luiz Fux pediu para trocar de turma e teve seu requerimento aceito pelo presidente do STF, Edson Fachin. Embora o ministro tenha se colocado à disposição para continuar participando de julgamentos que já estavam pautados em seu antigo colegiado — incluindo os relacionados à trama investigada — essa possibilidade não encontra respaldo no regimento interno. A mudança, na prática, deixou a Primeira Turma com quatro integrantes: Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Desde então, decisões importantes têm sido tomadas com quórum reduzido e sem a participação de Fux, que historicamente apresentava posições mais independentes em temas sensíveis. Entre esses julgamentos estiveram recursos apresentados por Jair Bolsonaro e outros réus contra condenações já proferidas, além da análise do núcleo 3 e da denúncia envolvendo Eduardo Bolsonaro.
O debate sobre a presença de Fux evidencia como cada movimento dentro do Supremo pode gerar reflexos amplos, especialmente em processos que já mobilizam atenção política e jurídica. Para o momento, contudo, Moraes deixou claro que não há espaço para revisões relacionadas à composição do colegiado. Resta acompanhar como o Tribunal seguirá conduzindo os próximos capítulos de uma pauta que segue no centro das discussões nacionais.
