Fachin propõe código de conduta para o STF e irrita ministros
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, apresentou uma proposta interna para a criação de um código de conduta destinado aos ministros da Corte e de outros tribunais superiores. Essa iniciativa surge em um momento de crescente debate sobre a transparência e a independência do Judiciário brasileiro, buscando estabelecer regras claras para preservar a imparcialidade dos magistrados. Inspirada no modelo adotado pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, a sugestão visa regulamentar aspectos cotidianos da atuação dos juízes, promovendo uma maior accountability em meio a controvérsias recentes.
O código proposto por Fachin abrange uma série de diretrizes específicas, como a definição de limites para remunerações recebidas por palestras e participações em eventos externos. Além disso, ele prevê normas sobre o recebimento de presentes e o custeio de viagens, com o objetivo de evitar qualquer aparência de conflito de interesses. Essa estrutura reflete o rigor do sistema alemão, onde os juízes são obrigados a reportar tais atividades de forma transparente, garantindo que suas decisões judiciais não sejam questionadas por influências externas.
A proposta ganhou ímpeto após uma polêmica envolvendo o ministro Dias Toffoli, que utilizou um jatinho particular cedido por um advogado ligado a um caso sob sua relatoria, o inquérito do Banco Master. Esse episódio destacou as lacunas no atual sistema de regulação do STF, que não se submete ao Código de Ética da Magistratura elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Fachin, ao discutir o tema com colegas e presidentes de tribunais superiores, busca preencher essa brecha para fortalecer a credibilidade institucional.
No entanto, a ideia não foi recebida de forma unânime entre os ministros. Parte da ala mais garantista da Corte expressou irritação com a sugestão, argumentando que o STF já possui mecanismos internos suficientes para autogestão. Essa resistência reflete uma tensão entre a necessidade de maior transparência e a defesa da autonomia do tribunal, onde alguns veem a proposta como uma interferência desnecessária em suas atividades profissionais e acadêmicas.
Entre os críticos mais vocais está o ministro Alexandre de Moraes, que descartou categoricamente a adoção de um código de conduta externo. Moraes enfatizou que o STF não está sujeito a regulamentações impostas por órgãos como o CNJ, defendendo que a Corte suprema deve manter sua independência plena. Sua posição reforça o debate sobre os limites da autoregulação no Judiciário, especialmente em um contexto de escrutínio público crescente.
A discussão em torno do código não é isolada, tendo raízes em recomendações anteriores, como o documento entregue pela Fundação FHC em outubro de 2025. Esse relatório sugeria medidas para aprimorar a colegialidade e a legitimidade do STF, alinhando-se à visão de Fachin de que um código formal poderia mitigar riscos à imagem da instituição. Apesar das resistências, a proposta representa um passo potencial para alinhar o Brasil a padrões internacionais de governança judicial.
Em última análise, o embate sobre o código de conduta ilustra as dinâmicas internas do STF em um período de transição e desafios. Enquanto Fachin defende uma abordagem proativa para preservar a confiança pública, as reações contrárias destacam a complexidade de reformar uma instituição com tradições consolidadas. O desfecho dessa iniciativa poderá influenciar não apenas o STF, mas o equilíbrio entre independência judicial e accountability no sistema brasileiro como um todo.
