Flávio Dino quer intervenção do STF na Lei do Impeachment e expõe números

O debate sobre a Lei do Impeachment voltou ao centro da cena política nesta quinta-feira, 4 de dezembro, após declarações do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao comentar a recente intervenção da Corte no tema, Dino chamou atenção para um dado que, segundo ele, não tem precedentes: atualmente, tramitam no Senado 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF. Um número que, na avaliação do magistrado, precisa ser analisado com bastante cuidado.

“Isso jamais aconteceu no Brasil e em nenhum país do planeta Terra”, afirmou o ministro, em tom direto. Para ele, o volume de pedidos levanta uma dúvida importante: há, de fato, fundamentos jurídicos consistentes ou trata-se de mais um capítulo de desgaste institucional? Em uma comparação curiosa, Dino mencionou a “desconstrução poética e arquitetônica” de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa, numa referência ao simbolismo das instituições e à forma como elas vêm sendo tensionadas nos últimos anos.

O ministro também saiu em defesa da ideia de que a Lei do Impeachment, criada em 1950, precisa ser atualizada. Segundo ele, a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que mudou temporariamente o rito dos pedidos de impedimento de membros do STF, buscou justamente trazer mais equilíbrio ao processo. A proposta, de acordo com Dino, é aplicar uma espécie de “lente de simetria”, aproximando o modelo usado para ministros daquele aplicado ao presidente da República.

Em meio ao debate, Dino tocou em um ponto sensível: a concentração de pedidos contra um único ministro. Sem citar nomes de forma direta, ele fez referência ao caso do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que analisam os fatos ligados à tentativa de ruptura institucional de 2022. Na visão de Dino, quando os pedidos parecem mirar sempre o mesmo alvo, surge a dúvida se há uma sequência automática de representações ou algo que se aproxime de perseguição política ou tentativa de pressão institucional.

Apesar das falas firmes, o ministro deixou claro que ainda não apresentou seu voto sobre o tema, que deve ser julgado pelo plenário do STF no dia 12 de dezembro. Mesmo assim, demonstrou expectativa de que toda essa discussão gere um efeito prático fora do Judiciário. Para ele, o ideal seria que o próprio Congresso Nacional assumisse a tarefa de revisar e modernizar a lei.

Segundo Dino, o momento pede mais diálogo e menos confronto. Em uma de suas falas mais comentadas, ele resumiu o clima político atual com uma frase que rapidamente ganhou repercussão: vivemos um tempo de “gritaria demais e reflexão de menos”. A avaliação traduz um pouco do cansaço institucional diante de conflitos constantes entre os Poderes.

Nos bastidores de Brasília, o tema tem movimentado não apenas juristas, mas também parlamentares e lideranças partidárias. Há quem veja na intervenção do STF uma resposta a excessos. Outros interpretam como mais um capítulo das tensões entre Legislativo e Judiciário, que vêm se intensificando nos últimos anos.

Independentemente das leituras, uma coisa parece clara: a Lei do Impeachment, criada em um Brasil completamente diferente do atual, voltou a ser questionada em sua essência. Setenta anos depois, em um país conectado, polarizado e sob intensa vigilância da sociedade, cresce a percepção de que alguns ajustes são inevitáveis.

Enquanto isso, o julgamento se aproxima e promete ser acompanhado de perto. Não apenas pelo impacto jurídico, mas pelo reflexo político que ele carrega. Em um cenário em que os ruídos falam alto, a expectativa agora é saber se haverá espaço para construção, diálogo e equilíbrio entre os Poderes.