Justiça manda soltar Daniel Vorcaro dono do Banco Master

Nesta sexta-feira (28), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região tomou uma decisão que movimentou o noticiário financeiro e jurídico: a soltura do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outros quatro executivos da instituição. A medida não significa liberdade plena. Os investigados deixam o ambiente de detenção, mas passam a cumprir uma série de restrições impostas pela Justiça, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica — algo que, nos últimos anos, tem sido uma alternativa adotada em casos de grande repercussão, como vimos em outras operações recentes.

Vorcaro estava detido no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos, para onde foi encaminhado no dia 4. Antes disso, passou alguns dias na sede da Polícia Federal em São Paulo. A decisão de soltura foi assinada pela desembargadora Solange Salgado da Silva, que avaliou que, apesar da relevância dos fatos investigados e do alto valor financeiro citado nos autos, medidas alternativas seriam suficientes para resguardar o andamento das investigações e evitar riscos adicionais.

Além do empresário, outros quatro executivos do Master também deixam a prisão:
– Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio;
– Luiz Antônio Bull, responsável pelas áreas de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia;
– Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria;
– Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, também sócio da instituição.

Os cinco terão que cumprir regras bastante específicas. Entre elas, comparecimentos periódicos à Justiça, proibição de contato com outros investigados, testemunhas e funcionários tanto do Banco Master quanto do BRB, e a impossibilidade de deixar o município de residência sem autorização judicial. Os passaportes permanecem retidos, como já estava definido desde a semana passada.

Na decisão, a desembargadora destacou que a adoção dessas medidas seria suficiente, neste momento, para preservar o meio social e a ordem econômica, além de evitar qualquer chance de fuga. A frase, escrita de forma cuidadosa, mostra uma tentativa de equilíbrio entre a gravidade do caso e a necessidade de garantir os direitos previstos pela lei.

Enquanto isso, a defesa de Vorcaro tem atuado em várias frentes. Além do recurso aceito pelo TRF-1, advogados tentaram medidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido ao STJ, alegaram que a prisão não teria base em fatos concretos que demonstrassem risco real de interferência na investigação. Argumentaram ainda que, com a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central, o empresário não teria mais qualquer influência sobre o Master — e, portanto, não poderia praticar ações que afetassem a situação financeira da instituição.

No STF, a defesa questiona até mesmo a competência da Justiça Federal para conduzir o caso. O pedido está sob relatoria do ministro Dias Toffoli, mas ainda não tem previsão de julgamento.

As investigações fazem parte da Operação Compliance Zero, que revelou um esquema envolvendo a emissão e venda de títulos financeiros considerados irregulares, alguns deles comercializados ao Banco de Brasília (BRB). Segundo a Polícia Federal, as movimentações podem ter chegado a R$ 12 bilhões. No dia da operação, o Banco Central decretou a liquidação do Master e bloqueou os bens dos responsáveis.

A decisão desta sexta não encerra o caso, mas marca um novo capítulo em uma investigação que ainda deve render muitos desdobramentos.