Moraes bate o martelo e decidi condenar 5 agentes da PM
A sexta-feira (28/11) começou movimentada no Supremo Tribunal Federal. Logo nas primeiras horas da manhã, a Primeira Turma da Corte abriu o julgamento dos sete policiais militares do Distrito Federal acusados de omissão durante os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 — data que, até hoje, repercute intensamente nos debates políticos e jurídicos do país.
O julgamento ocorre em ambiente virtual, um formato que já se tornou comum no STF desde a pandemia e que ganhou ainda mais agilidade nos últimos anos. Às 11h, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia disponibilizado seu voto no sistema. Ele se manifestou pela condenação de cinco dos sete acusados, defendendo ainda a absolvição de dois deles.
Entre os réus estão nomes importantes da estrutura da Polícia Militar do DF à época dos fatos: o coronel Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral; o coronel Klepter Rosa Gonçalves, que exercia o cargo de subcomandante-geral; e o coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações. Também respondem ao processo Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, Marcelo Casimiro Vasconcelos e o major Flávio Silvestre de Alencar.
Na lista, há ainda o policial Rafael Pereira, cujo nome não aparecia entre os principais citados nos dias seguintes aos atos, mas que integra o processo em razão de sua função operacional na data dos episódios investigados.
Em seu voto, Alexandre de Moraes propôs a absolvição de Flávio Silvestre e Rafael Pereira. Para os demais réus, o ministro defendeu a condenação e o pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos — valor que, segundo o voto, teria como finalidade reparar parte dos prejuízos decorrentes da omissão atribuída à cúpula operacional da corporação. Moraes também votou pela perda dos cargos públicos dos condenados.
O processo agora segue para a análise dos demais ministros da Primeira Turma. Como o julgamento é virtual, eles têm até a próxima sexta-feira (5/12), às 23h59, para registrar seus votos. Isso significa que o resultado final pode sair ainda no início da próxima semana, dependendo do ritmo de manifestação dos integrantes do colegiado.
Como funciona o julgamento virtual do STF
Para quem acompanha a política apenas de longe, o modelo de julgamento virtual sempre desperta curiosidade. O funcionamento é relativamente simples: o relator, ao abrir o julgamento, insere seu voto no sistema eletrônico. A partir daí, os demais ministros podem aderir ao posicionamento, divergir parcialmente ou apresentar voto totalmente oposto. Esse formato permite decisões mais rápidas e, em determinados casos, reduz longos debates presenciais.
Crimes imputados aos policiais
Os PMs respondem a um conjunto de acusações que envolve desde violação de dever funcional até crimes previstos na legislação de defesa do Estado Democrático de Direito. Entre os pontos citados estão:
— abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
— tentativa de golpe de Estado;
— dano qualificado contra patrimônio da União;
— deterioração de patrimônio tombado;
— e violação de dever contratual por omissão.
A expectativa é de que o julgamento estabeleça mais um marco jurídico relacionado ao 8 de Janeiro, consolidando responsabilidades e orientando futuras decisões sobre o episódio que continua pautando discussões no país.
