Mesmo após ser preso, notícia confirma que Bolsonaro ainda terá direito de carros oficiais e assessores

Nos últimos dias, um debate ganhou força nas redes e nos jornais: afinal, o que acontece com os benefícios destinados a ex-presidentes quando eles são presos? A dúvida ficou mais evidente após novas discussões envolvendo o nome de Jair Bolsonaro e os privilégios que ex-chefes de Estado mantêm ao longo da vida. E, apesar de parecer um tema cercado de interpretações, os especialistas são unânimes em um ponto: o benefício é individual e não passa para cônjuges ou filhos.

O advogado Guilherme Barcelos, doutor em direito constitucional e sócio do Barcelos Alarcon Advogados, explicou algo que muita gente talvez não tenha percebido. Segundo ele, não existe na legislação — nem na lei, nem em decretos — qualquer previsão de suspensão imediata desses benefícios por motivo de prisão. E mais: o ordenamento jurídico brasileiro sequer imaginou a hipótese concreta de um ex-presidente encarcerado. Na prática, isso cria um cenário pouco claro sobre como os direitos deveriam funcionar.

Ainda assim, Barcelos ressalta que muitos dos privilégios previstos seriam difíceis de conciliar com uma rotina de prisão. “A tendência, até por motivos evidentes, é que não haja continuidade”, afirmou. Isso abre espaço para interpretações, mas não muda o fato de que a legislação nunca tratou do tema de forma direta.

Hoje, todos os ex-presidentes vivos contam com servidores públicos à disposição, algo garantido por lei. A lista inclui Michel Temer, Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney. O próprio Bolsonaro, até antes da prisão, também mantinha esse direito. Um levantamento do UOL mostrou quanto cada um gastou com essas equipes desde janeiro de 2023: Temer lidera, com cerca de R$ 2,7 milhões, enquanto Bolsonaro aparece no fim da lista, com R$ 2,1 milhões.

Vale lembrar que não seria a primeira vez que um ex-presidente preso continua fazendo uso do benefício. Lula, por exemplo, manteve sua equipe enquanto esteve detido entre 2018 e 2019. Collor, atualmente em prisão domiciliar, também segue com servidores à disposição.

E na prisão, o que muda?

Apesar do simbolismo, ser ex-presidente não garante vantagens dentro do sistema prisional. Quem explica é Sheyner Asfóra, presidente da Abracim, pontuando que a legislação só assegura cela especial enquanto o processo ainda está em andamento. Já como capitão da reserva, Bolsonaro tem direito — ao menos por ora — a cumprir eventual pena em unidade militar. Caso a patente seja cassada pelo Superior Tribunal Militar, essa regra muda e ele passa a cumprir pena em presídio comum.

A permanência do ex-presidente nas instalações da Polícia Federal, segundo o criminalista Eduardo Maurício, não tem relação com foro privilegiado. Trata-se, como ele define, de uma decisão de segurança, baseada no artigo 84 da Lei de Execução Penal, que prevê a separação de presos que possam correr risco no convívio geral.

A defesa de Bolsonaro também pode solicitar alternativas à prisão, como o cumprimento em casa por motivos de saúde. Mas é algo que depende de pedido formal e avaliação judicial, como lembra o advogado Marcelo Aith.

Aposentadoria continua

No campo financeiro, Bolsonaro mantém a aposentadoria de capitão reformado, no valor de R$ 12.861,61. Caso perca a patente, esse benefício passa para Michelle Bolsonaro e para a filha Laura. Já a remuneração de ex-deputado, fixada em R$ 30.265, segue garantida.