Moraes bate o martelo e acaba de decidir onde Bolsonaro vai cumprir pena
A terça-feira (25) entrou para a história política recente do país. No início da tarde, o ministro Alexandre de Moraes determinou o cumprimento imediato da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permanecerá na sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Bolsonaro já estava no local desde o último dia 22, após a prisão preventiva decretada no inquérito sobre a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.
A decisão veio horas depois de Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal que investigou a suposta tentativa de rompimento institucional. Sem novos recursos apresentados pela defesa — o prazo se encerrou às 23h59 da segunda-feira (24) — o processo foi oficialmente concluído para os réus do chamado “núcleo crucial” da alegada trama. A partir daí, a execução das penas tornou-se obrigatória.
No despacho, Moraes foi direto: determinou o cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses, sendo a maior parte em regime fechado. A decisão incluiu ainda a manutenção de atendimento médico constante ao ex-presidente, garantindo o acesso irrestrito da equipe que acompanha sua saúde, independentemente de autorização judicial. O cuidado especial tem relação com os diversos pedidos da defesa, que desde a semana passada reforça que Bolsonaro enfrenta uma condição de saúde delicada.
Uma audiência de custódia já foi marcada: será nesta quarta-feira (26), às 14h30. Paralelamente, Moraes solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, a abertura de uma sessão virtual extraordinária para referendar a ordem de prisão, o que deve reforçar a formalidade do processo.
A mesma Primeira Turma também decidiu pela inelegibilidade de Bolsonaro e dos demais réus ligados ao caso. Além disso, Moraes enviou ofícios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Superior Tribunal Militar (STM), que analisará a eventual perda de patente de militares envolvidos na investigação.
Nos bastidores jurídicos, havia expectativa de que a defesa apresentasse embargos infringentes, um recurso voltado a reverter condenações apertadas ou com votos divergentes. No entanto, Moraes considerou esse tipo de recurso inadmissível. Com isso, abriu-se caminho imediato para o início da execução da pena.
Dias antes, os advogados haviam solicitado a concessão da prisão domiciliar humanitária, citando doença grave, debilidade concreta e suposta impossibilidade de tratamento adequado no ambiente carcerário. Eles relataram que Bolsonaro teria enfrentado um episódio de “confusão mental” após interação entre medicamentos e que teria tentado violar a tornozeleira eletrônica durante esse quadro. Segundo a equipe de defesa, isso demonstraria sua condição fragilizada e a necessidade de cuidados contínuos.
Até agora, a defesa do ex-presidente não se manifestou publicamente sobre o despacho mais recente. A Gazeta do Povo informou que procurou os advogados, mas não obteve retorno — deixando o espaço aberto para futuros esclarecimentos.
Enquanto isso, o país segue atento aos próximos passos. O caso envolve política, Justiça, saúde e debate público intenso, compondo um cenário que deve continuar repercutindo por semanas. Para muitos, o episódio simboliza uma mudança profunda na forma como instituições lidam com figuras centrais da vida política brasileira. Para outros, ainda restam dúvidas e expectativas sobre o que virá depois da audiência desta quarta.
