Primeira Turma do STF decide nesta segunda-feira manutenção da prisão preventiva de Jair Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta segunda-feira, 24 de novembro de 2025, o julgamento que pode selar o destino imediato de Jair Bolsonaro atrás das grades. O ex-presidente, que já cumpria prisão domiciliar desde a condenação por tentativa de golpe de Estado, teve a medida agravada para prisão preventiva no último sábado, por ordem monocrática de Alexandre de Moraes. O motivo alegado foi a combinação explosiva de violação da tornozeleira eletrônica, risco concreto de fuga e a aglomeração de milhares de apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, interpretada como possível tentativa de criar um corredor de escape.
O julgamento ocorre em ambiente virtual extraordinário, das 8h às 20h, e reúne quatro ministros: o próprio Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A saída recente de Luiz Fux da Primeira Turma retirou do colegiado o único voto que, em ocasiões anteriores, havia divergido de Moraes em temas sensíveis envolvendo Bolsonaro. Nos bastidores do STF, a expectativa é de decisão unânime pela manutenção da prisão, o que transformaria a cela comum em realidade definitiva para o ex-presidente, pelo menos até o trânsito em julgado da condenação principal.
A decisão de Moraes foi tomada em tempo recorde após a Polícia Federal detectar, às 0h08 de sábado, que o sinal da tornozeleira foi perdido exatamente quando Bolsonaro saiu do quarto e se dirigiu à área externa do Alvorada para cumprimentar manifestantes. Imagens aéreas mostraram o ex-presidente acenando por mais de vinte minutos enquanto a multidão gritava palavras de ordem e impedia a aproximação de viaturas policiais. Para a PF e a PGR, aquele momento configurou risco iminente de fuga, especialmente porque aeronaves particulares estavam de prontidão em Brasília e Goiânia.
A defesa de Bolsonaro alega que a perda de sinal foi breve e técnica, que o ex-presidente jamais pretendeu fugir e que a aglomeração foi espontânea. Argumenta ainda que a prisão preventiva é desproporcional, já que ele já se encontrava em regime domiciliar e responde a todos os chamados judiciais desde 2023. Os advogados tentaram protocolar habeas corpus diretamente no plenário físico do STF, mas o regimento impede o “pulo” da turma para casos dessa natureza, obrigando o esgotamento da análise colegiada.
Dentro do próprio Supremo, o clima é de apreensão contida. Ministros de outras turmas evitam comentar publicamente, mas reconhecem que o caso Bolsonaro chegou ao ponto em que qualquer decisão será vista como política por boa parte da população. A composição atual da Primeira Turma, considerada a mais alinhada ao relator, praticamente elimina a possibilidade de surpresa. Quando o sistema virtual se encerrar às 20h, o mais provável é que o Brasil receba a confirmação de que seu ex-presidente passará o restante do processo preso em cela comum.
O precedente que se desenha é histórico: pela primeira vez desde a redemocratização, um ex-chefe de Estado brasileiro terá a prisão preventiva referendada por colegiado do STF antes mesmo do trânsito em julgado da pena principal. A condenação de 27 anos e 3 meses imposta em setembro ainda admite embargos de declaração, mas esses recursos não têm mais efeito suspensivo automático desde a reforma de 2024.
Enquanto o julgamento virtual corre em silêncio nos computadores dos ministros, nas ruas o país se divide mais uma vez entre os que veem na decisão o fim da impunidade e os que enxergam perseguição judicial sem precedentes. Às 20h01 desta segunda-feira, quando o resultado for divulgado, uma parte do Brasil celebrará o que considera o triunfo da lei; a outra lamentará o que chamará de golpe final contra a democracia. Independentemente do nome que cada lado escolha dar, o fato objetivo será o mesmo: Jair Bolsonaro estará, pela primeira vez em sua vida, efetivamente preso.
