Moraes manda novo recado ao governo do RJ sobre megaoperação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu estender até a próxima segunda-feira, 17 de novembro, o prazo para que o governo do Rio de Janeiro apresente todas as informações e documentos relacionados à megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da cidade, no último dia 28 de outubro.

A decisão ocorre após o governo fluminense solicitar, na terça-feira (11), mais tempo para que as secretarias envolvidas consigam consolidar os dados e relatórios exigidos. A justificativa apresentada foi a necessidade de reunir laudos, registros fotográficos e documentos oficiais que ainda estão em elaboração.

A operação, batizada de “Operação Contenção”, teve como foco o cumprimento de 51 mandados de prisão contra suspeitos de integrar facções criminosas. No entanto, a ação resultou em um saldo trágico: dezenas de mortos e feridos, inclusive entre moradores da região. O episódio reacendeu o debate sobre o uso excessivo da força policial e a falta de transparência em operações nas favelas cariocas.

O ministro Moraes, em despacho, determinou que o Estado do Rio envie todas as cópias dos laudos necroscópicos, acompanhados de registros fotográficos e dos projéteis recolhidos nos corpos das vítimas. Também exigiu relatórios de inteligência e documentos policiais que justifiquem a presença dos réus nas comunidades, mantendo-se o sigilo das informações, por envolver investigações em curso.

Mas não para por aí. O ministro também cobrou da presidência do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) uma relação detalhada com os nomes de todas as pessoas presas durante a operação — sejam elas alvos de mandado ou detidas em flagrante —, além da situação processual de cada uma. O TJRJ deverá ainda encaminhar os resultados das audiências de custódia e os mandados de busca e apreensão efetivamente cumpridos.

Moraes incluiu ainda o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Defensoria Pública na lista de órgãos que precisam enviar informações. Ambos deverão encaminhar relatórios técnicos e cópias dos laudos de perícia ao Supremo. O ministro também quer garantias de que as famílias das vítimas estão recebendo assistência e acompanhamento jurídico e psicológico, como prevê a legislação.

A megaoperação do fim de outubro foi uma das mais letais do ano no estado. Segundo relatos de moradores e de organizações de direitos humanos, a ação durou mais de 12 horas e deixou um rastro de medo e destruição. O tráfego foi interrompido, escolas suspenderam as aulas e unidades de saúde precisaram fechar as portas por segurança.

Enquanto o governo do Rio defende a operação, alegando que ela tinha como objetivo “enfraquecer o poder de grupos armados”, a Defensoria Pública e o MP-RJ cobram esclarecimentos sobre o número exato de mortos e sobre possíveis abusos cometidos por policiais.

Alexandre de Moraes, conhecido por sua postura firme em temas ligados à segurança e direitos fundamentais, reforçou no despacho que o STF precisa garantir que o combate ao crime não ultrapasse os limites da lei. Segundo ele, é dever do Estado assegurar transparência e responsabilização em ações dessa natureza.

Com o novo prazo, o governo fluminense terá poucos dias para reunir todos os documentos exigidos. A expectativa é de que, após a entrega das informações, o Supremo decida se abrirá uma apuração mais ampla sobre a conduta dos agentes envolvidos e o planejamento da operação que voltou a expor as feridas abertas da segurança pública no Rio de Janeiro.