STF forma maioria e mantém condenação de Bolsonaro a 27 anos por tentativa de golpe

Em um julgamento que consolida o desfecho de um dos capítulos mais graves da recente história política brasileira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025, para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin, a decisão mantém intacta a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta em setembro de 2025, relacionada à chamada “trama golpista” – uma tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito após a derrota nas eleições de 2022. O placar de 3 a 0 no plenário virtual reforça a solidez da sentença original e sinaliza o esgotamento de recursos ordinários no colegiado.

A condenação inicial, proferida pela mesma Primeira Turma, enquadrou Bolsonaro em três crimes graves: organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A pena total – 27 anos e 3 meses em regime inicialmente fechado – foi calculada com base na dosimetria individual de cada delito, considerando agravantes como o uso da estrutura do Estado, a liderança do ex-presidente no esquema e o risco real à ordem constitucional. Provas colhidas pela Polícia Federal, incluindo mensagens, áudios e depoimentos de colaboradores, apontaram que Bolsonaro participou ativamente de reuniões para discutir a decretação de estado de defesa sem base legal e a prisão de autoridades do STF e do TSE.

Os embargos de declaração, último recurso cabível na Primeira Turma antes de eventuais apelações extraordinárias ao plenário físico do STF, foram rejeitados por unanimidade até o momento por não preencherem os requisitos formais. O ministro Alexandre de Moraes, em seu voto, destacou que o recurso da defesa não aponta omissões, contradições ou obscuridades na decisão condenatória, mas apenas repete argumentos já analisados e refutados. Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram a mesma linha, classificando os pedidos como “manifestamente protelatórios” e sem potencial para alterar o mérito da sentença. A ministra Cármen Lúcia ainda votará até 14 de novembro, mas a maioria já está consolidada.

A defesa de Bolsonaro, liderada pelo advogado Frederick Wassef, alegou que a pena seria desproporcional e que haveria “vícios processuais” na condução do caso, como cerceamento de defesa e uso excessivo de delações premiadas. Argumentou também que o ex-presidente não teria praticado atos materiais de violência, mas apenas exercido liberdade de expressão ao questionar o sistema eleitoral. Tais teses, porém, foram consideradas infundadas pelos ministros, que reforçaram que a liderança intelectual e o incentivo à insubordinação militar configuram participação direta nos crimes, independentemente da ausência de atos físicos pelo réu.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar determinada em outro processo derivado da mesma investigação, relacionado à obstrução de justiça – especificamente, por tentativa de destruir provas digitais e coagir testemunhas. A pena de 27 anos só será efetivamente cumprida após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados. Ainda cabem embargos infringentes (se houver divergência na Turma) e, posteriormente, recurso extraordinário ao plenário do STF, mas juristas avaliam que as chances de reversão são mínimas, dado o robusto conjunto probatório e a consistência das decisões até aqui.

O caso da “trama golpista” teve origem na Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela PF em fevereiro de 2024, que resultou na prisão de aliados próximos de Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o general Walter Braga Netto. Documentos apreendidos revelaram um “minuto a minuto” do planejamento golpista, incluindo minutas de decreto para intervenção militar e listas de autoridades a serem presas. A condenação de Bolsonaro marca a primeira vez na história republicana que um ex-presidente é sentenciado por crimes contra a democracia, equiparando-se, em gravidade simbólica, a casos internacionais como o de Donald Trump nos Estados Unidos.

Com a rejeição dos embargos, o STF envia um recado claro: tentativas de ruptura institucional, mesmo que não consumadas, serão punidas com rigor. A decisão reforça a independência do Judiciário e a resiliência das instituições democráticas brasileiras, mas também acirra a polarização política. Enquanto apoiadores de Bolsonaro convocam protestos e falam em “perseguição judicial”, juristas e analistas políticos veem na sentença um marco de responsabilização histórica – um ponto final, ainda que provisório, em um dos períodos mais turbulentos da jovem democracia brasileira.