Dino toma atitude sobre condenação de Bolsonaro

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) pela manutenção da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O voto acompanha o entendimento do relator Alexandre de Moraes, que já havia se manifestado pela rejeição do recurso da defesa.

Com o posicionamento de Dino, o placar do julgamento está agora em 2 a 0 pela rejeição dos chamados embargos de declaração, último recurso possível antes do trânsito em julgado, quando a decisão se torna definitiva e pode resultar na execução imediata da pena.

O julgamento ocorre de forma virtual, no plenário da Primeira Turma do STF, onde os ministros têm até sexta-feira, 14 de novembro, para registrar seus votos. Também participam da análise os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que ainda não se pronunciaram. O ministro Luiz Fux, que havia votado anteriormente pela absolvição em fases anteriores do processo, não faz mais parte da turma, após ter sido transferido para a Segunda Turma.

Em seu voto, Flávio Dino reforçou a gravidade dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro. O ministro destacou que a tentativa de desestabilizar o regime democrático foi “um atentado direto contra a Constituição e a soberania popular”.

“O Supremo não está julgando ideias políticas, mas ações concretas que buscaram subverter a ordem constitucional e afrontar o Estado Democrático de Direito”, escreveu Dino, em seu voto.

O ministro também afirmou que não há “omissões ou contradições” na decisão que condenou o ex-presidente, e que os embargos apresentados pela defesa são apenas uma tentativa de “prolongar artificialmente o processo”.

Bolsonaro e outros seis réus ligados ao chamado ‘núcleo crucial’ da trama golpista foram condenados por diversos crimes, incluindo associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado. As penas variam entre 16 e 27 anos de prisão, dependendo do grau de envolvimento de cada um.

Entre os condenados estão Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem. Todos também apresentaram recursos semelhantes, que até o momento vêm sendo rejeitados pela Corte.

Caso o resultado atual seja mantido até o fim do julgamento, Bolsonaro poderá ter sua prisão decretada ainda neste mês de novembro, com início em regime fechado. A defesa, no entanto, tenta garantir que, em caso de execução da pena, o ex-presidente cumpra a sentença em sala especial ou prisão domiciliar, alegando questões de segurança e saúde.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar provisória, determinada em outro processo no qual é investigado por tentativa de coação e incitação contra o STF.

A decisão de Flávio Dino é vista como mais um passo firme do Supremo na tentativa de encerrar definitivamente a disputa jurídica envolvendo os atos antidemocráticos de 2023. Nos bastidores da Corte, o entendimento majoritário é de que não há mais espaço para reverter a condenação.

Com a votação em andamento, o país segue atento. Cada novo voto reforça a mensagem de que as instituições democráticas resistiram — e que o peso da lei continua valendo, inclusive para quem já ocupou o mais alto cargo da República.