Cláudio Castro recebe dura notícia após megaoperação no Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preste esclarecimentos detalhados sobre a megaoperação policial que deixou 132 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no estado.

De acordo com Moraes, as informações deverão ser apresentadas em audiências no dia 3 de novembro, no próprio Rio de Janeiro. O ministro atendeu a um pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que classificou a ação como “a operação policial mais letal da história do Rio”.

O Conselho argumenta que, mesmo após o STF ter homologado parcialmente o plano estadual de redução da letalidade policial, as forças de segurança desrespeitaram princípios definidos pela Corte — como o uso proporcional da força e o emprego de câmeras corporais em agentes e viaturas. A operação, segundo o órgão, contrariou diretamente medidas que haviam sido determinadas justamente para evitar tragédias desse tipo.

Moraes exigiu que o governador apresente 18 pontos de informação detalhados sobre a ação, incluindo relatórios, justificativas e protocolos adotados. Entre os principais questionamentos estão:
    •    o relatório completo da operação e sua motivação formal;
    •    o número exato de mortos, feridos e detidos;
    •    a quantidade de agentes envolvidos, os tipos de armamento utilizados e as forças atuantes;
    •    medidas de responsabilização por abusos e assistência às vítimas e famílias;
    •    a presença (ou não) de ambulâncias no local;
    •    a preservação da cena do crime para perícia;
    •    e a utilização efetiva de câmeras corporais e em viaturas, um ponto sensível desde que o STF determinou sua adoção obrigatória.

O ministro também pediu explicações sobre o uso de escolas e unidades de saúde como base policial, prática que teria ocorrido durante a operação Contenção. Segundo relatos de moradores divulgados pela imprensa, algumas escolas ficaram fechadas ou serviram de abrigo improvisado durante os confrontos, o que gerou forte repercussão pública.

As audiências com Moraes seguirão um cronograma rígido. A primeira, às 11h, reunirá Cláudio Castro, o secretário de Segurança Pública, o comandante da PM, o delegado-geral da Polícia Civil e o diretor da Polícia Técnico-Científica. Às 13h30, será a vez do presidente do Tribunal de Justiça do Rio. Já o procurador-geral de Justiça falará às 15h, e o defensor público-geral às 16h30.

A decisão reacende o debate sobre o equilíbrio entre combate ao crime e respeito aos direitos humanos. Enquanto o governo estadual defende que a operação visava enfraquecer o Comando Vermelho (CV), críticos apontam que a ação expôs moradores a riscos extremos e repetiu padrões de violência já condenados pelo STF.

Com o país ainda debatendo os limites da força policial e o papel das instituições no controle das operações, Moraes sinaliza que o Supremo pretende acompanhar de perto o caso — e que o Rio de Janeiro terá de explicar, ponto a ponto, o que levou à operação mais sangrenta de sua história recente.