O não de Moraes: Alexandre nega pedido em relação a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele pudesse se encontrar com o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A decisão, anunciada nesta terça-feira (22), mantém as restrições impostas a Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e está proibido de manter contato com outros investigados nos inquéritos sobre a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Moraes reforçou que a limitação é uma medida essencial para preservar a integridade das investigações e evitar qualquer tipo de articulação entre os envolvidos.

A negativa veio no mesmo dia em que a Primeira Turma do STF decidiu reabrir a investigação contra Valdemar Costa Neto por suposta participação em uma trama golpista. A decisão atendeu a um pedido do próprio ministro Moraes, que considerou haver novos elementos suficientes para aprofundar a apuração. Segundo o magistrado, a medida se baseia em indícios de ligação entre o dirigente partidário e ações coordenadas para tentar deslegitimar o resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.

O ponto central da reabertura da investigação envolve o papel do Instituto Voto Legal (IVL), presidido por Carlos Rocha, que foi condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e por organização criminosa. Rocha teria fornecido ao PL informações sabidamente falsas sobre o funcionamento das urnas eletrônicas, dados esses que foram usados pelo partido para contestar o resultado do segundo turno no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O relatório apresentado pelo IVL foi posteriormente desmentido por especialistas e pela própria Justiça Eleitoral, que o classificou como “técnica e juridicamente inconsistente”.

A partir desses novos elementos, o STF determinou que a Polícia Federal aprofunde as investigações para apurar se houve participação direta de Valdemar Costa Neto nas ações de Carlos Rocha e se o presidente do PL teve envolvimento na tentativa de provocar uma ruptura institucional. Moraes destacou que o compartilhamento de informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação não pode ser tratado como mera “liberdade de opinião”, mas como parte de uma estratégia coordenada para desacreditar as instituições democráticas.

A Polícia Federal já havia indiciado Valdemar por suspeita de envolvimento na trama golpista, mas, até então, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não havia oferecido denúncia formal contra ele. Os investigadores da PF apontaram que o presidente do PL não apenas apoiou, como também teria financiado questionamentos à integridade das urnas eletrônicas. Relatórios internos indicam que ele teve papel ativo na propagação de desinformação e na sustentação de movimentos que pediam intervenção militar após o resultado das eleições.

O caso ganhou ainda mais repercussão por estar diretamente ligado à multa aplicada pelo TSE ao PL, no valor de R$ 22,9 milhões, por litigância de má-fé. A penalidade foi imposta depois que o partido pediu, sem apresentar provas, uma verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições de 2022. Segundo o TSE, o pedido do PL se baseou em informações falsas e teve o objetivo de tumultuar o processo eleitoral. A multa, que se tornou símbolo da tentativa frustrada de deslegitimar as urnas, atingiu em cheio o partido que hoje tenta se reposicionar politicamente diante das investigações.

A reabertura do inquérito e a negativa de contato entre Bolsonaro e Valdemar evidenciam o endurecimento das medidas do Supremo contra a disseminação de desinformação e as tentativas de minar a democracia. O episódio também reacende o debate sobre os limites da atuação partidária em um regime democrático e o papel das lideranças políticas na propagação de discursos antidemocráticos. Para analistas, o avanço das investigações pode redefinir o equilíbrio de forças dentro da direita brasileira, especialmente entre aqueles que ainda orbitam em torno do bolsonarismo. A decisão de Moraes, firme e simbólica, reforça que o STF pretende ir até o fim na responsabilização de todos os envolvidos nas tentativas de golpe que marcaram o conturbado cenário político pós-eleitoral de 2022.