STF publica decisão que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão que oficializa a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O documento, com 1.991 páginas, consolida os votos revisados dos ministros da Primeira Turma, que, por quatro votos a um, decidiram pela condenação do grupo considerado o núcleo central da articulação golpista.

Com a publicação, as defesas têm agora cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que permite apontar eventuais contradições, omissões ou trechos considerados obscuros no julgamento. Essa fase processual costuma ser a última antes do cumprimento efetivo da pena, embora os advogados dos réus ainda possam, em até 15 dias, entrar com embargos infringentes — instrumento que permite um novo julgamento, mas que o STF só aceita quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não se aplica neste caso.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, pode analisar individualmente cada um dos pedidos ou encaminhá-los ao colegiado. Internamente, a expectativa na Corte é que os recursos sejam rejeitados, consolidando definitivamente a decisão.

Condenação e penas

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão. Ele segue em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, mas por outro processo — o que investiga a suposta tentativa de interferência dele e do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na apuração da trama golpista.

O acórdão também confirma as condenações de figuras de destaque do antigo governo, consideradas integrantes do “núcleo crucial” do esquema. Entre eles estão:
    •    Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência;
    •    Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil;
    •    Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
    •    Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
    •    Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
    •    Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
    •    Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.

A tese do Supremo

Segundo o entendimento dos ministros e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo atuou de forma coordenada para manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas. O plano teria operado em quatro frentes principais:
    1.    ataques sistemáticos às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral;
    2.    pressão sobre as Forças Armadas para aderirem a uma ruptura institucional;
    3.    uso da máquina pública para perseguir adversários políticos;
    4.    e disseminação de informações falsas que alimentavam a ideia de fraude nas eleições.

O Supremo concluiu ainda que essas ações serviram de base para os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. Para o relator Alexandre de Moraes, o núcleo chefiado por Bolsonaro “foi responsável direto pela concepção, planejamento e incentivo à tentativa de golpe”.

Próximos passos

Embora ainda caibam recursos, a tendência é de manutenção integral das penas. A publicação do acórdão representa, na prática, o avanço para a fase final do processo. Caso os embargos sejam rejeitados, os condenados deverão iniciar o cumprimento das penas impostas pelo STF, consolidando um dos julgamentos mais emblemáticos da história recente do país.