Vai ser solto? Alexandre de Moraes toma decisão sobre prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas a ele. A decisão mantém o ex-chefe do Executivo sob restrições severas, em meio às investigações que apuram suspeitas de conspiração contra o Poder Judiciário e tentativas de obstrução das investigações sobre o plano de golpe de Estado.

A defesa alegava que não havia mais fundamento para a manutenção das medidas, já que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia apenas contra Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo, no inquérito que investiga supostas articulações do grupo nos Estados Unidos. Para os advogados do ex-presidente, a ausência de Bolsonaro entre os denunciados seria um indicativo de que não restam indícios suficientes para justificar a prisão domiciliar.

Moraes reforça risco de fuga e cita condenação recente

Na decisão, Moraes foi categórico. Segundo o ministro, a manutenção das restrições é necessária para garantir a aplicação da lei penal e impedir uma possível fuga do ex-presidente. Ele citou como principal justificativa a recente condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, na Ação Penal 2668, que tratou de crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

“O término do julgamento do mérito da Ação Penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu, como vem ocorrendo reiteradamente em situações análogas, autorizam a manutenção da prisão domiciliar”, afirmou Moraes no despacho.

De acordo com ele, o histórico de tentativas de evasão de investigados em casos semelhantes reforça a necessidade de manter o monitoramento do ex-presidente, sobretudo em um momento de alta tensão política e jurídica.

Contexto e consequências políticas

A decisão do STF repercutiu imediatamente no meio político. Aliados de Bolsonaro criticaram a decisão, classificando-a como “perseguição judicial”, enquanto opositores consideraram a medida “um passo necessário para assegurar o respeito às instituições”.

Nos bastidores, integrantes da cúpula do PL demonstraram preocupação com o impacto da decisão sobre a base bolsonarista, especialmente em meio à preparação do partido para as eleições municipais de 2026. Fontes próximas ao ex-presidente afirmam que ele tem se mantido recluso em sua residência em Brasília, com movimentação restrita e comunicação controlada.

A decisão de Moraes também reforça a linha dura que o STF vem adotando nos casos relacionados ao 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por manifestantes. Desde então, mais de 1.500 pessoas foram presas e dezenas já receberam condenações severas.

Estratégia da defesa e próximos passos

Os advogados de Bolsonaro afirmaram que irão recorrer da decisão, argumentando que o ex-presidente tem colaborado com as investigações e que não há provas de qualquer tentativa de fuga. A defesa também sustenta que as medidas cautelares violam o princípio da proporcionalidade.

Ainda assim, o entendimento de Moraes foi respaldado por outros ministros, que enxergam a manutenção das restrições como uma garantia de cumprimento efetivo da decisão condenatória.

Com a decisão desta segunda-feira, o STF sinaliza que pretende fechar o cerco jurídico em torno do ex-presidente, deixando claro que o avanço dos processos contra Bolsonaro seguirá seu curso — com ou sem nova denúncia formal.