Hugo Motta escolhe relator do projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu nesta sexta-feira (3) o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) para relatar o projeto que classifica como crime hediondo a adulteração e falsificação de bebidas e alimentos com ingredientes capazes de colocar a vida em risco. A decisão ocorre em meio à crise do metanol — uma onda de intoxicações associada a bebidas alcoólicas clandestinas que acendeu alerta sanitário e acelerou a tramitação do tema em regime de urgência.
A designação de Celeguim atende ao movimento de líderes partidários e do próprio presidente da Câmara para entregar uma resposta rápida à população e ao setor produtivo. O relator indicou que fará um processo de escuta ampla, com reuniões técnicas envolvendo Ministério da Saúde, Anvisa, Ministério da Justiça, Polícia Federal, secretarias estaduais de Fazenda (responsáveis por fiscalizar o ICMS e combater sonegação em cadeias ilícitas), além de representantes da indústria, bares e restaurantes. A ideia é calibrar o texto para atingir toda a cadeia criminosa — de quem adultera àqueles que comercializam deliberadamente produtos perigosos —, sem penalizar o comércio regular que atua em conformidade.
Pelo desenho em discussão, a elevação do patamar para crime hediondo trará consequências penais e processuais relevantes: regime inicial mais severo, vedação de anistia, graça e indulto nas hipóteses legais, progressão de regime mais rígida e fiança limitada, além de aumento de pena em cenários com lesão grave ou morte. Líderes também defendem prever agravantes para organização criminosa, transporte e armazenamento em grande quantidade e venda em estabelecimentos que sabiam ou deveriam saber da adulteração (com sanções administrativas como multas altas, interdição e cassação de alvará).
A pressa tem base em números. Boletins oficiais e relatos estaduais apontam centenas de notificações de suspeita de intoxicação por metanol, com casos confirmados e óbitos em investigação, concentrados em São Paulo e com expansão para outras unidades da federação. O metanol — álcool metílico — não é próprio para consumo; poucas dezenas de mililitros podem causar cegueira, falência orgânica e morte. Em mercados informais, criminosos o utilizam para baratear ou aumentar o teor aparente de bebidas. A crise atual soma-se a eventos graves do passado recente envolvendo contaminações industriais e ilustra a dificuldade de fiscalizar elos pulverizados da cadeia clandestina.
No front legislativo, a urgência aprovada permite que o projeto seja levado direto ao Plenário, encurtando a passagem por comissões. Motta tem repetido que pretende votar “o quanto antes”, numa combinação de endurecimento penal com reforço administrativo: integração de bases de dados (licenças, notas fiscais, lotes), rastreabilidade por QR code em escala, operações conjuntas com Receita, polícias e Procons, além de estímulo a denúncias e testes laboratoriais rápidos para lotes suspeitos. O relator, por sua vez, sinaliza que ouvirá sugestões de redação de bancada e federações do setor para evitar lacunas e garantir que a lei alcance produto final e insumos (como álcool e solventes).
Do ponto de vista econômico, entidades do varejo e da indústria apontam prejuízos reputacionais e concorrência desleal provocados pelo mercado clandestino, que dribla impostos, deteriora margens de quem opera corretamente e coloca consumidores em risco. A expectativa é que uma lei mais dura, somada a blitzes permanentes, reduza o incentivo à prática. Especialistas em segurança pública observam, contudo, que a eficácia dependerá de capacidade de execução: equipes treinadas, laboratórios públicos com insumos, cadeia de custódia bem documentada e cooperação interestadual, já que quadrilhas costumam migrar rotas quando a fiscalização aperta.
O cronograma imediato prevê a elaboração de um substitutivo por Celeguim, que deve detalhar tipificação, penas, agravantes, medidas administrativas e transição (prazo para adequação de rotulagem e rastreabilidade). Se houver acordo, o texto pode ser pautado já na próxima semana. Em paralelo, estados intensificam operações de campo, apreendendo cargas e interditando pontos de venda suspeitos. O recado político é direto: além de proteger a saúde pública, o Congresso quer desmontar o negócio da adulteração, punindo quem fabrica e quem vende substâncias que atentem contra a vida.
