STJ toma decisão contundente contra os filhos de Flordelis e caso ganha novo capítulo

Três integrantes da família de Flordelis dos Santos de Souza deverão voltar ao Tribunal do Júri para um novo julgamento relacionado ao processo que apura a morte do pastor Anderson do Carmo, ocorrida em 2019, em Niterói, no Rio de Janeiro. A decisão foi mantida pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou os recursos apresentados pelas defesas de Marzy Teixeira da Silva, André Luiz de Oliveira e Rayane dos Santos Oliveira. Com isso, continua válida a determinação para que os três sejam novamente submetidos a julgamento popular.

Os três haviam sido absolvidos pelo Tribunal do Júri de Niterói em novembro de 2022 e permanecem em liberdade desde então. A decisão do STJ, porém, não representa uma condenação dos acusados. O entendimento da Corte apenas mantém a anulação das absolvições determinada anteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), abrindo caminho para que um novo Conselho de Sentença analise o caso. A data desse novo julgamento ainda não havia sido definida até a publicação das informações mais recentes.

Marzy Teixeira da Silva é considerada filha socioafetiva de Flordelis. André Luiz de Oliveira foi integrado à família e posteriormente se casou com Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica da ex-deputada, passando também a ser seu genro. Rayane dos Santos Oliveira, por sua vez, foi criada inicialmente como filha de Flordelis e posteriormente foi adotada por Simone, passando juridicamente à condição de neta da ex-deputada. A nova etapa do processo deverá avaliar novamente as acusações atribuídas individualmente a cada um deles.

O julgamento realizado em 2022 terminou com a absolvição dos três, mas o Ministério Público recorreu da decisão. O TJRJ entendeu que o resultado do júri contrariava elementos apresentados no processo e determinou a realização de um novo julgamento. As defesas levaram a discussão ao STJ, argumentando, entre outros pontos, que os jurados poderiam ter decidido pela absolvição por clemência e que a soberania das decisões do Tribunal do Júri deveria ser preservada.

Ao analisar os recursos, a Sexta Turma do STJ manteve o entendimento do tribunal fluminense. Segundo a decisão divulgada pelo próprio STJ, o TJRJ considerou que a absolvição adotada pelos jurados não era compatível com elementos do processo. A análise mencionou laudos periciais, depoimentos, mensagens extraídas de celulares e interrogatórios. O STJ também destacou que não poderia simplesmente reexaminar todo o conjunto de provas em recurso especial, em razão das limitações estabelecidas pela Súmula 7 da própria Corte.

De acordo com a acusação apresentada pelo Ministério Público, Marzy e Rayane teriam participado de ações relacionadas ao planejamento da morte de Anderson do Carmo. A denúncia também aponta que as duas teriam contribuído para envolver outros integrantes da família no caso. André Luiz, por sua vez, é acusado de ter prestado apoio ao plano. Essas são alegações apresentadas no processo e deverão ser novamente analisadas no Tribunal do Júri, não significando que os três tenham sido considerados definitivamente culpados.

A situação processual dos três é diferente da de Flordelis. A ex-deputada foi julgada pelo Tribunal do Júri em 2022 e recebeu uma pena de 50 anos de reclusão pelos crimes reconhecidos naquele julgamento. Na semana passada, a Sexta Turma do STJ manteve a condenação, rejeitando os argumentos apresentados pela defesa sobre supostas irregularidades no processo. A decisão foi tomada por unanimidade.

No caso de Flordelis, o STJ analisou questionamentos relacionados ao procedimento que levou à decisão do Tribunal do Júri. A relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, afirmou que as nulidades apontadas pela defesa não demonstraram prejuízo concreto capaz de justificar a anulação do processo. A Corte também manteve o entendimento de que a decisão de pronúncia, na primeira fase do procedimento do júri, representa uma análise provisória sobre a admissibilidade da acusação, e não uma conclusão definitiva sobre a culpa.

A decisão mais recente, portanto, mantém dois caminhos distintos dentro do mesmo processo. Para Flordelis, permanece válida a condenação de 50 anos determinada pelo Tribunal do Júri. Para Marzy, André Luiz e Rayane, permanece a determinação de realização de um novo julgamento. O STJ não estabeleceu uma nova conclusão sobre a responsabilidade dos três, deixando essa análise para o Tribunal do Júri que será realizado posteriormente.

O caso envolvendo a família ganhou repercussão nacional desde 2019 e continua sendo acompanhado pela Justiça após diferentes recursos apresentados pelas partes. Agora, a expectativa se concentra na definição da data do novo julgamento dos três réus. Até lá, eles permanecem em liberdade, enquanto o processo segue seu curso dentro das regras previstas para o Tribunal do Júri. A nova sessão deverá permitir que acusação e defesa apresentem novamente seus argumentos diante de um Conselho de Sentença, que terá a responsabilidade de analisar o caso conforme os elementos apresentados em plenário.