Envelope levado por Mendonça ao STF continha HD lacrado com cópia de dados do celular de Vorcaro

O envelope pardo levado pelo ministro André Mendonça ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão extraordinária de 15 de setembro voltou ao centro das atenções após novas informações sobre o material guardado em seu interior. Segundo reportagem publicada neste domingo (20), o envelope continha um HD criptografado com uma cópia de segurança dos dados extraídos pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O dispositivo estaria preservado com o lacre da própria PF e não chegou a ser apresentado formalmente durante a sessão, interrompida antes da análise do mérito dos processos relacionados ao caso. Embora a informação tenha ganhado nova repercussão agora, a existência dessa cópia já havia sido comunicada anteriormente pelo próprio Mendonça ao presidente do STF, Edson Fachin. Em manifestação de 11 de setembro, o ministro informou que o aparelho original permanecia sob custódia da Polícia Federal e que apenas um backup havia sido encaminhado ao seu gabinete, permanecendo, segundo ele, “lacrado e intocado”. 

A presença do HD no plenário ganhou importância porque uma das discussões em torno do caso envolve justamente a origem da divulgação de mensagens e documentos extraídos dos equipamentos de Vorcaro. Mendonça já havia determinado, em março, a abertura de investigação destinada a apurar o vazamento de informações obtidas dos celulares do empresário, após pedido apresentado pela defesa. Na ocasião, o STF informou oficialmente que a apuração deveria esclarecer como dados submetidos a medidas de sigilo chegaram ao conhecimento público. O fato de uma determinada cópia permanecer lacrada pode contribuir para verificar se aquele dispositivo específico foi aberto ou manipulado, mas não permite, isoladamente, determinar de onde partiram eventuais vazamentos anteriores nem identificar seus responsáveis. Também é importante distinguir o HD de segurança dos relatórios produzidos pela PF a partir das informações analisadas pelos investigadores. Mendonça teve acesso aos documentos formalmente incorporados aos autos, enquanto afirma não ter aberto a cópia bruta armazenada no dispositivo mantido em seu gabinete. 

A forma como o HD chegou ao Supremo também se tornou motivo de divergência pública entre o gabinete do ministro e a Polícia Federal. Em seu esclarecimento, Mendonça afirmou que a autoridade policial havia encaminhado espontaneamente ao gabinete, em 8 de março, uma cópia de segurança das informações extraídas do telefone. Posteriormente, porém, a PF informou ao STF que o envio havia ocorrido mediante solicitação do próprio gabinete do então relator, acrescentando que existiria documentação administrativa referente a esse pedido. A corporação ressaltou ainda que o aparelho original e os dados sob custódia oficial permaneceram dentro da instituição e afirmou possuir condições técnicas de produzir cópias idênticas para outros ministros, desde que observadas as determinações judiciais e as regras de sigilo. Essa diferença entre as versões sobre a iniciativa para o envio da cópia passou a integrar o debate processual, embora não altere o ponto central reconhecido pelas duas partes: o material encaminhado ao gabinete consistia em uma cópia de segurança e não no celular original de Vorcaro. 

Nos dias que antecederam a sessão de 15 de setembro, ministros do Supremo passaram a solicitar acesso à íntegra dos dados extraídos do telefone. Cristiano Zanin fez um dos pedidos e argumentou que a circunstância de a mídia permanecer lacrada não eliminaria a necessidade de compartilhamento entre os integrantes do colegiado. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também apresentaram solicitações relacionadas ao material. Mendonça respondeu que todos os elementos efetivamente utilizados para o julgamento estavam disponíveis aos demais ministros e sustentou que a cópia de segurança armazenada no HD tinha outra finalidade: servir como uma espécie de contraprova em caso de perda, alteração ou problema com os arquivos originais. Gilmar, por sua vez, questionou a análise baseada em trechos de conversas e defendeu acesso mais amplo ao conjunto das informações. As manifestações revelaram diferenças de entendimento sobre a extensão do material que deveria ser disponibilizado ao plenário e sobre os cuidados necessários para preservar dados de terceiros sem relação direta com os fatos investigados. 

A sessão extraordinária realizada pelo STF tinha como foco uma questão processual relacionada às Petições 16662 e 16704, inseridas nas apurações envolvendo o Banco Master. De acordo com o próprio Supremo, a Petição 16662 nasceu de um relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de informações extraídas do celular de Vorcaro e contém referências a supostos diálogos relacionados ao ministro Alexandre de Moraes. Antes que o colegiado pudesse entrar no mérito do material, o ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu a análise da questão de ordem que discutia a possibilidade de julgamento conjunto dos dois procedimentos. Por essa razão, o STF ainda não decidiu sobre o mérito das informações reunidas no relatório nem estabeleceu conclusões definitivas sobre os fatos atribuídos aos envolvidos. Mendonça havia encaminhado a Petição 16662 ao presidente Edson Fachin, que assumiu sua relatoria e convocou o plenário para tratar do tema. O envelope levado à sessão acabou não sendo utilizado como elemento de demonstração durante os debates antes da interrupção. 

A revelação sobre o conteúdo do envelope, portanto, esclarece um detalhe que havia despertado curiosidade durante a sessão, mas não resolve as principais controvérsias existentes no caso. A presença de um HD ainda lacrado é compatível com a versão anteriormente apresentada por Mendonça de que aquela cópia específica não havia sido aberta em seu gabinete. Isso, porém, não identifica a origem de informações que chegaram à imprensa, tema que permanece sujeito a investigação própria. Da mesma forma, a existência do dispositivo não estabelece responsabilidade de ministros, policiais ou qualquer outro agente pelos vazamentos já noticiados. O que está documentado até agora é que a Polícia Federal mantém o material original sob sua custódia, uma cópia criptografada foi encaminhada ao gabinete de Mendonça e diferentes ministros solicitaram acesso mais amplo aos dados. Com o pedido de vista de Flávio Dino, as questões processuais e o mérito das petições permanecem pendentes. Os próximos passos dependerão da retomada do julgamento e das decisões que o plenário do Supremo adotar sobre compartilhamento, validade e utilização das informações relacionadas ao caso Master.