O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quinta-feira (17) a decisão relacionada à divulgação de conversas envolvendo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Em publicação nas redes sociais, Gilmar saiu em defesa de Gonet e afirmou que os diálogos tornados públicos não indicariam a prática de irregularidades pelo procurador. Segundo o ministro, apesar disso, a exposição das mensagens teria provocado um impacto sobre a imagem de Gonet. A manifestação aumentou a troca pública de críticas entre Gilmar e o ministro André Mendonça, relator de procedimentos ligados ao caso Master.
Gilmar afirmou que Gonet possui uma trajetória que, segundo ele, é reconhecida inclusive por pessoas que divergem de suas posições. O ministro questionou a razão para a divulgação das conversas caso, conforme sua interpretação da sessão do STF, o próprio relator tivesse reconhecido que não havia elementos contra o procurador-geral. Gilmar também criticou um vídeo divulgado por Mendonça nas redes sociais em que o ministro agradeceu manifestações de apoio recebidas após os acontecimentos. Para o decano, esse comportamento poderia indicar uma utilização política do episódio. Essas afirmações correspondem à avaliação feita publicamente por Gilmar e não a uma conclusão judicial sobre as motivações de Mendonça.
Na sequência, Gilmar comparou o episódio a práticas que atribuiu à Operação Lava Jato. O ministro afirmou que, em determinados momentos daquela operação, informações sob sigilo teriam sido divulgadas de maneira seletiva antes da conclusão dos processos, produzindo efeitos na opinião pública. Segundo Gilmar, esse tipo de exposição pode comprometer a presunção de inocência e o direito de defesa. Ele também relacionou o momento da divulgação das informações do caso Master ao período que antecedeu o 7 de Setembro, sustentando que a divulgação poderia produzir repercussões políticas. As declarações fazem parte da crítica apresentada pelo ministro, sem representar uma conclusão oficial do STF sobre o caso.
Gilmar também lembrou um episódio de 2016 relacionado à divulgação de conversas envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, o ministro determinou a suspensão da nomeação de Lula para a Casa Civil após a divulgação de diálogos obtidos em interceptações telefônicas. O caso envolvia discussão sobre a validade da divulgação das conversas e a competência para autorizar determinadas interceptações. O então juiz Sergio Moro posteriormente pediu desculpas ao Supremo pela divulgação. Ao citar esse episódio, Gilmar buscou estabelecer um paralelo com sua crítica atual à divulgação de informações sigilosas.
André Mendonça respondeu às críticas por meio de um ofício e afirmou que a preocupação com a exposição de terceiros estaria ocorrendo de maneira seletiva. O ministro também citou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece restrições à manifestação pública de magistrados sobre processos pendentes de julgamento. Mendonça sustentou ainda que o levantamento do sigilo não teria ocorrido por iniciativa sua de forma ampla: segundo a manifestação, ele teria tornado público um procedimento específico, dentro dos limites de sua competência como relator. O ministro acrescentou que houve determinação para apurar possíveis divulgações indevidas de informações, inclusive com participação da Polícia Federal.
Mendonça também defendeu a criação de um código de ética específico para o Supremo, com regras sobre a postura dos ministros dentro e fora da Corte, inclusive na relação entre os próprios integrantes. Segundo ele, episódios como o atual demonstrariam a necessidade de estabelecer parâmetros de conduta e preservar a confiança nas instituições. O embate entre Gilmar e Mendonça ocorre em meio a uma sequência de discussões no STF envolvendo o caso Banco Master, mensagens extraídas do celular de Vorcaro e decisões relacionadas a diferentes autoridades. Até o momento, as manifestações dos dois ministros apresentam interpretações distintas sobre a divulgação das conversas e sobre a forma como o caso vem sendo conduzido.
