Possíveis sanções dos EUA voltam ao debate antes de sessão do STF sobre Moraes
A poucas horas da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal marcada para esta terça-feira (15), o cenário político ganhou um componente internacional. Autoridades dos Estados Unidos ouvidas reservadamente pelo UOL afirmaram que o governo de Donald Trump mantém sob análise a possibilidade de retomar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades brasileiras. Segundo a apuração, medidas baseadas na Lei Global Magnitsky poderiam ser adotadas caso haja autorização do Departamento de Estado. A informação surge no momento em que o STF se prepara para discutir se existem elementos suficientes para aprofundar uma investigação relacionada à atuação de Moraes no caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master, tema que provocou tensão na Corte.
De acordo com a reportagem do UOL, o processo administrativo que embasou sanções aplicadas anteriormente a Moraes continuaria sendo considerado válido por autoridades do Tesouro norte-americano. Nesse cenário, uma nova decisão do Departamento de Estado poderia permitir que o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, conhecido pela sigla Ofac, adotasse novamente restrições financeiras. A possibilidade também poderia alcançar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, além de estruturas ligadas ao casal. Procurado pela reportagem, o Departamento do Tesouro informou que não comenta previamente possíveis sanções. Portanto, apesar das informações atribuídas a fontes do governo americano, não existe até o momento anúncio oficial de uma nova medida contra Moraes ou qualquer outro integrante do Supremo.
O histórico ajuda a explicar a atenção em Brasília. Em julho de 2025, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu Alexandre de Moraes em sanções aplicadas com base na Ordem Executiva 13818, vinculada à Lei Global Magnitsky. Na ocasião, Washington alegou violações relacionadas a direitos humanos e liberdade de expressão, argumentos contestados no Brasil por autoridades e apoiadores do ministro. Em setembro daquele ano, o governo americano também anunciou sanções contra Viviane Barci de Moraes e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos. Posteriormente, as medidas foram retiradas em meio à reaproximação diplomática entre os governos brasileiro e norte-americano. Agora, novas reportagens indicam que o assunto voltou à pauta da administração Trump diante da recente crise no STF.
A discussão ocorre paralelamente à sessão convocada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, para analisar os desdobramentos do caso Banco Master. O debate envolve documentos e informações atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e questionamentos sobre uma possível relação imprópria com Moraes. O ministro rejeita as acusações e apresentou uma manifestação de 44 páginas ao STF, na qual afirma não haver prova de infração penal e contesta a forma como elementos da apuração foram produzidos e interpretados. O julgamento desta terça-feira não representa uma decisão sobre culpa ou condenação. Os ministros deverão avaliar questões processuais e a existência, ou não, de fundamentos para que uma investigação seja formalmente aprofundada, em uma sessão acompanhada por setores políticos e jurídicos.
Nos Estados Unidos, o assunto também ganhou relevância após aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro intensificarem contatos em Washington. A Reuters informou que Eduardo Bolsonaro viajou à capital americana com o objetivo declarado de defender a retomada de sanções contra Moraes. Reportagens da Folha de S.Paulo indicam ainda que integrantes da administração Trump acompanham a crise no Supremo e afirmam ter instrumentos preparados caso o governo decida avançar. Ao mesmo tempo, as fontes ouvidas pelos veículos ressaltam que não há cronograma confirmado para qualquer nova medida. A eventual adoção de sanções dependeria de decisões internas do governo norte-americano, e a palavra final, segundo as apurações publicadas, caberia ao presidente Donald Trump.
O cenário, portanto, reúne duas frentes distintas que avançam simultaneamente: uma discussão institucional dentro do Supremo e uma avaliação diplomática conduzida em Washington. Embora as informações sobre novas sanções tenham sido divulgadas por veículos com fontes no governo americano, é importante diferenciar a possibilidade em análise de uma decisão oficialmente tomada. Até a manhã desta terça-feira, não havia comunicado público do Tesouro ou do Departamento de Estado anunciando novas restrições contra Moraes. A atenção agora se volta para o resultado da sessão do STF e para possíveis manifestações posteriores da administração Trump. Qualquer mudança no quadro poderá ampliar o impacto político do caso, que já ultrapassou o debate jurídico brasileiro e passou a ocupar espaço relevante nas relações entre Brasil e Estados Unidos.
