Decisão no TSE: Tribunal nega por unanimidade candidatura de Pablo Marçal
O cenário da eleição presidencial de 2026 ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira (11). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República. Os sete ministros que participaram do julgamento acompanharam o entendimento da relatora, ministra Estela Aranha, e consideraram que o pedido não preenchia os requisitos necessários para que a candidatura fosse validada.
A decisão representa um revés importante para o político, que havia anunciado sua intenção de disputar o Palácio do Planalto e chegou a registrar oficialmente a candidatura pelo PRTB. Com a decisão do TSE, Marçal fica, neste momento, fora da disputa presidencial. O Tribunal informou que a negativa do registro ocorreu principalmente porque não ficou comprovada sua filiação ao PRTB dentro do prazo exigido pela legislação eleitoral.
A questão partidária teve papel central no julgamento. Segundo o TSE, quando terminou o prazo para a chamada janela partidária, em abril, Marçal ainda estava filiado ao União Brasil. A filiação ao PRTB ocorreu posteriormente, amparada por uma decisão liminar da Justiça Eleitoral de Santana de Parnaíba. Para a Corte Superior, porém, essa decisão provisória não foi suficiente para regularizar a condição partidária necessária ao registro da candidatura presidencial.
Além da questão envolvendo a filiação, outro ponto importante analisado pelos ministros foi a situação de inelegibilidade de Marçal. Ele havia sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo em processo relacionado à eleição municipal de 2024. A condenação determinou oito anos de inelegibilidade, fazendo com que o político permanecesse impedido de disputar eleições até 2032, embora parte das decisões relacionadas ao caso tenha sido posteriormente modificada em instâncias eleitorais.
A condenação está relacionada à realização de concursos para produção e divulgação de cortes de vídeos durante a campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo. Segundo as decisões eleitorais, os concursos ofereciam premiações para ampliar a circulação de conteúdos relacionados à campanha. Esse episódio passou a integrar o conjunto de questões jurídicas enfrentadas pelo político quando ele decidiu tentar novamente uma candidatura em 2026.
Antes da análise definitiva do registro, o TSE já havia tomado uma decisão provisória que restringia a atuação eleitoral de Marçal. Em agosto, a Corte determinou que ele não poderia utilizar recursos públicos de campanha, incluindo o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o fundo partidário, além de impedir a realização de determinados atos de propaganda eleitoral enquanto o pedido de registro não fosse analisado definitivamente.
Durante o julgamento desta sexta-feira, a ministra Estela Aranha considerou que a liminar utilizada para viabilizar a filiação ao PRTB não tinha caráter definitivo. A relatora também avaliou que o recurso apresentado pela defesa de Marçal contra sua inelegibilidade não era suficiente, naquele momento, para afastar os efeitos da condenação. O entendimento acabou sendo acompanhado pelos demais integrantes do Tribunal, resultando em uma decisão unânime.
A situação também chama atenção porque Marçal chegou a aparecer em pesquisas eleitorais realizadas durante o período que antecedeu a decisão. Alguns levantamentos chegaram a incluir seu nome nos cenários de intenção de voto, mas os próprios estudos passaram a identificá-lo como inelegível. Com a confirmação do indeferimento pelo TSE, a corrida presidencial de 2026 segue com outros nomes oficialmente habilitados pela Justiça Eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral informou que, com a decisão desta sexta-feira, 12 candidaturas passaram a estar na disputa oficial pela Presidência da República. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, enquanto eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro. A situação de Marçal, portanto, representa uma mudança relevante no cenário eleitoral justamente quando a campanha entra em uma fase decisiva.
Apesar da decisão do TSE, o caso ainda pode continuar nos tribunais caso a defesa apresente os recursos cabíveis. Por isso, a situação jurídica de Marçal deve continuar sendo acompanhada nos próximos dias. Até que haja eventual mudança por decisão judicial, contudo, o registro de sua candidatura à Presidência permanece indeferido e ele não está autorizado a disputar o cargo nas eleições de 2026.
A decisão encerra, pelo menos neste momento, a tentativa de Pablo Marçal de concorrer à Presidência da República neste ano. O julgamento reuniu questões relacionadas tanto à sua condição de elegibilidade quanto à filiação partidária, e os sete ministros do TSE chegaram ao mesmo entendimento. Com a candidatura rejeitada por unanimidade, a eleição presidencial entra em uma nova etapa, agora sem a presença de Marçal na lista oficial de candidatos.
