Fux e Kassio antecipam voto, e STF tem maioria para afastamento de Andrei

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado pelo ministro André Mendonça. A decisão ocorre em um momento de forte repercussão institucional, após novos desdobramentos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master e informações atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro. Os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux acompanharam integralmente o entendimento de Mendonça, consolidando a maioria pela manutenção da medida. O julgamento, no entanto, foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que solicitou mais tempo para analisar o caso. O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de participar da votação.

O afastamento foi determinado por Mendonça pelo período inicial de 90 dias e inclui também o delegado federal Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal. Na decisão, o ministro afirmou ter identificado indícios de que teria sido submetido a um suposto “monitoramento sistemático e ilegal” realizado pela própria corporação durante mais de 30 dias. Segundo a decisão, pelo menos seis relatórios de inteligência teriam sido produzidos de maneira sigilosa entre os dias 3 e 31 de agosto de 2026. O conteúdo levantou questionamentos sobre os procedimentos utilizados na elaboração dos documentos e sobre os objetivos da atividade de inteligência, ampliando a tensão entre integrantes do Judiciário e setores da Polícia Federal.

O caso está diretamente relacionado aos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master, que ganharam novos capítulos após a divulgação de informações sobre mensagens e possíveis encontros atribuídos a diferentes autoridades. O nome de Andrei Rodrigues aparece em mensagens relacionadas a Daniel Vorcaro, enquanto também surgiram referências ao ministro Alexandre de Moraes e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Diante desse cenário, Mendonça determinou o levantamento do sigilo de um relatório produzido pela Polícia Federal, medida que passou a ocupar espaço central na discussão. A situação provocou manifestações de diferentes instituições e aumentou a atenção sobre os limites das atividades de inteligência e a preservação das prerrogativas de autoridades públicas.

Na avaliação apresentada por André Mendonça, o afastamento preventivo busca preservar a regularidade das atividades da Polícia Federal enquanto os fatos são analisados. O ministro também determinou a suspensão de qualquer produção ou compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a examinar a atuação funcional de ministros do STF, integrantes da advocacia pública ou atividades relacionadas à polícia judiciária. A decisão estabelece, portanto, uma restrição específica sobre determinadas práticas de inteligência durante o período de afastamento. O objetivo apontado pelo relator é impedir que procedimentos considerados inadequados continuem sendo realizados enquanto as circunstâncias que deram origem ao caso permanecem sob análise.

A crise institucional ganhou novos contornos depois que a Procuradoria-Geral da República se posicionou pela nulidade dos atos determinados por Mendonça. Paralelamente, Alexandre de Moraes solicitou a abertura de uma investigação contra o próprio Mendonça no âmbito do Inquérito das Fake News. O cenário passou a envolver, assim, diferentes instâncias e autoridades, com interpretações distintas sobre a validade dos procedimentos adotados e sobre a condução das apurações. A decisão da Segunda Turma representa mais um capítulo dessa disputa institucional, mas o pedido de vista apresentado por Gilmar Mendes impede, neste momento, a conclusão definitiva do julgamento colegiado.

Apesar da formação de maioria para manter a decisão de Mendonça, o afastamento de Andrei Rodrigues permanece em vigor enquanto o caso continua em análise. A interrupção do julgamento não altera a aplicação imediata das medidas determinadas pelo relator, que também atingem a área de inteligência da Polícia Federal. A expectativa agora se concentra nos próximos passos do Supremo e na análise que será feita por Gilmar Mendes antes da retomada da votação. O episódio coloca novamente em evidência a necessidade de transparência, respeito aos procedimentos institucionais e delimitação das atribuições dos órgãos públicos, enquanto as autoridades responsáveis seguem avaliando os fatos relacionados ao caso do Banco Master.