Crise no STF avança após Mendonça relatar monitoramento e determinar afastamentos na cúpula da PF

A crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal e a Polícia Federal ganhou um novo e relevante capítulo nesta terça-feira (8). O ministro André Mendonça afirmou ter sido submetido a um “monitoramento sistemático e ilegal” pela área de inteligência da PF por mais de 30 dias e, diante do conteúdo dos documentos que chegaram ao seu conhecimento, determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. A decisão chama atenção não apenas pela posição ocupada pelos dois delegados, mas também porque os relatórios questionados chegaram ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes e foram utilizados no contexto de um pedido para que a atuação de Mendonça fosse investigada. O episódio amplia uma controvérsia que já envolvia investigações relacionadas ao Banco Master e agora coloca no centro do debate os limites da atividade de inteligência policial e a independência das instituições. 

Segundo a decisão de Mendonça, foram identificados seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto, com análises sobre sua atuação e também sobre sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias. O ministro questionou tanto a origem quanto a metodologia utilizada na elaboração do material. Um dos pontos destacados foi o emprego do que os documentos chamavam de “cadeia inferencial”, mecanismo utilizado para construir hipóteses a partir da conexão de diferentes informações. Em determinados trechos, as próprias conclusões eram classificadas com nível de confiança baixo. Mesmo assim, um dos documentos mencionava a possibilidade de “monitoramento e coleta dirigida”. Para Mendonça, esse conjunto de circunstâncias justificaria providências imediatas. A caracterização do acompanhamento como ilegal, entretanto, corresponde à avaliação apresentada pelo próprio ministro em sua decisão e ainda deverá ser submetida ao controle do colegiado do Supremo. 

A circulação desses documentos dentro do STF adicionou outro elemento à discussão. Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que os relatórios haviam sido solicitados por Alexandre de Moraes no âmbito do chamado inquérito das fake news e enviados ao ministro pelo diretor-geral da Polícia Federal. Posteriormente, Moraes utilizou informações reunidas nesse material para encaminhar ao presidente do Supremo, Edson Fachin, um pedido de providências envolvendo Mendonça, com questionamentos relacionados a possível abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O ponto que passou a provocar controvérsia é que o próprio documento policial registrava limitações quanto à confiabilidade de determinadas análises e indicava que parte de seu conteúdo não possuía valor probatório para fundamentar procedimentos externos. Isso não significa, por si só, que as suspeitas levantadas contra Mendonça sejam necessariamente improcedentes, mas coloca em discussão a maneira como informações de inteligência foram produzidas e posteriormente utilizadas. 

O conteúdo dos relatórios também chama atenção pela natureza de algumas avaliações. Segundo informações publicadas pela imprensa, o material apresentava hipóteses sobre possíveis objetivos políticos e estratégias atribuídas a Mendonça, inclusive análises sobre sua suposta intenção de ampliar influência dentro do próprio Supremo. Em ao menos um trecho, a conclusão era classificada internamente como de confiança baixa e baseada integralmente em inferências sobre intenção e comportamento. Mendonça contestou esse método e sustentou que documentos dessa natureza não poderiam servir para examinar regularmente a atividade jurisdicional de um integrante da Corte. A situação se torna ainda mais sensível porque os relatórios surgiram durante um período de divergências entre Mendonça, Moraes e setores da Polícia Federal sobre a condução de investigações relacionadas ao Banco Master. Assim, o episódio deixou de ser apenas uma disputa sobre um documento administrativo e passou a produzir efeitos concretos sobre o comando da principal polícia investigativa do país. 

Além de afastar preventivamente Andrei Rodrigues e Leandro Almada, Mendonça determinou que a Corregedoria da Polícia Federal abra procedimentos para investigar as circunstâncias em que os documentos foram produzidos. Também ordenou a suspensão da elaboração ou do compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atividades jurisdicionais, da advocacia pública ou da própria polícia judiciária nos moldes questionados em sua decisão. Para justificar os afastamentos, o ministro argumentou que a permanência dos dirigentes em seus cargos poderia interferir na apuração dos fatos ou permitir a continuidade das práticas que considera irregulares. É essencial observar, contudo, que o afastamento é uma medida cautelar: ele não representa condenação de Rodrigues ou Almada nem estabelece definitivamente que os dois cometeram infrações. A Polícia Federal, segundo a Reuters, ainda não havia apresentado manifestação imediata sobre os acontecimentos quando consultada pela agência. 

O próximo passo será decisivo para definir o alcance da medida. Mendonça solicitou uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para que os demais ministros avaliem e eventualmente referendem sua decisão; a sessão foi convocada pelo presidente do colegiado, Luiz Fux. Fazem parte da Segunda Turma, além de Mendonça e Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. A apreciação colegiada poderá confirmar, modificar ou afastar as providências adotadas individualmente pelo relator. Até lá, o episódio permanece cercado por versões e acusações que precisam ser separadas dos fatos já documentados. Está confirmado que relatórios sobre Mendonça foram produzidos pela inteligência da PF, chegaram a Moraes e serviram de apoio a um pedido de providências contra o ministro; também está confirmado que Mendonça contestou a legalidade do material e determinou os afastamentos. O que ainda precisa ser definido é se sua interpretação jurídica será mantida pelo colegiado e quais responsabilidades poderão surgir após as investigações internas.