Moraes toma decisão sobre voto para liberdade de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (7) que está impedido de participar da análise do pedido de habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão retira Moraes da votação que avalia a possibilidade de mudança na situação do ex-presidente e ocorre enquanto a Primeira Turma da Corte realiza, em ambiente virtual, o julgamento do recurso. O procedimento tem prazo para ser concluído em 14 de setembro e já apresenta maioria formada pela manutenção da decisão questionada pela defesa.
O julgamento começou com o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, que se posicionou contra o pedido de liberdade. Na sequência, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o entendimento apresentado pela relatora, fazendo com que o placar chegasse a 2 a 0. Agora, a expectativa está concentrada no voto do ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. A composição do colegiado conta atualmente com quatro integrantes, já que uma das cadeiras permanece sem ocupante desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, o próximo voto poderá definir o resultado do julgamento.
Um dos pontos destacados por Cármen Lúcia diz respeito à própria origem do pedido analisado pela Corte. Segundo a ministra, a iniciativa não partiu dos advogados que representam oficialmente Bolsonaro. O habeas corpus foi apresentado por uma pessoa que não integra a equipe jurídica do ex-presidente. Embora tenha reconhecido que uma medida desse tipo pode ser apresentada por terceiros, a relatora avaliou que o instrumento não pode ser utilizado para contestar determinadas decisões que já foram confirmadas individualmente por um ministro ou pelo próprio plenário do Supremo Tribunal Federal.
A manifestação ocorre em meio a um processo judicial que envolve diretamente o ex-presidente e que ganhou novos capítulos nos últimos meses. Bolsonaro foi condenado em setembro do ano passado a uma pena superior a 27 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de alteração da ordem constitucional. Desde então, sua situação passou por mudanças determinadas pela Justiça, incluindo a definição de medidas relacionadas ao cumprimento da pena e às condições de saúde apresentadas pela defesa. A declaração de impedimento de Moraes, nesse contexto, significa que o ministro não participará da decisão específica sobre o habeas corpus atualmente em julgamento.
Bolsonaro, de 71 anos, está submetido a regime domiciliar humanitário desde março, após apresentar complicações de saúde. Antes disso, havia sido levado à prisão em novembro, em circunstâncias que envolveram uma tentativa de violação do equipamento de monitoramento eletrônico utilizado por determinação judicial. Posteriormente, diante das condições clínicas apresentadas, foram estabelecidas novas regras para o cumprimento da medida. O quadro de saúde do ex-presidente, que inclui problemas intestinais, permanece entre os principais argumentos utilizados em discussões relacionadas às condições de sua permanência sob medidas judiciais.
A decisão de Alexandre de Moraes acrescenta mais um elemento ao julgamento que movimenta os bastidores do Supremo Tribunal Federal e mantém a atenção voltada para o voto de Flávio Dino. Enquanto o prazo do julgamento virtual se aproxima do fim, o placar parcial indica uma tendência desfavorável ao pedido apresentado em favor de Bolsonaro. A situação, porém, ainda depende da conclusão da votação. Até 14 de setembro, data prevista para o encerramento da análise, o resultado definitivo deverá estabelecer os próximos passos jurídicos relacionados ao pedido de habeas corpus e à situação do ex-presidente.
