Fachin e Cármen Lúcia, os votos que irão selar destino do STF

A crise que se instalou no STF (Supremo Tribunal Federal) entra em uma fase particularmente delicada. Em um cenário de crescente tensão entre os Poderes e de forte desgaste da imagem da Corte, dois ministros podem assumir papel decisivo nos próximos passos do tribunal: Edson Fachin, presidente da Corte, e Cármen Lúcia.

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A eventual abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, a partir das mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pode produzir um dos momentos mais sensíveis da atual composição do Supremo. Mais do que o resultado de uma votação, a decisão terá potencial para estabelecer como a própria Corte pretende reagir a denúncias que atingem um de seus integrantes e, ao mesmo tempo, definir os limites da solidariedade interna entre os ministros. A crise já ultrapassou os limites do tribunal. No Congresso, senadores e deputados que defendem o impeachment de ministros do STF pressionam pela tramitação dos pedidos, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), resiste em colocá-los em votação. O embate amplia a percepção de confronto entre instituições e coloca o Supremo diante de uma pressão política que dificilmente poderá ser ignorada.

Investigação

No último domingo (6), o ministro André Mendonça liberou para julgamento no plenário da Corte o relatório da Polícia Federal com mensagens que vieram a público no início da semana. O conteúdo aproxima ainda mais o ex-banqueiro Daniel Vorcaro de Moraes e envolve também o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Possível formação de votos

Nos bastidores do STF, começa a se desenhar o que poderá ser uma votação apertada. Luiz Fux e Kassio Nunes Marques são apontados como possíveis votos favoráveis ao pedido do relator, André Mendonça, pela abertura de uma investigação.

Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes tenderiam a votar contra. Dias Toffoli, por sua vez, poderá alegar suspeição e se afastar da votação, seguindo a mesma lógica que o levou a deixar a relatoria do Caso Master: a suspeita de proximidade ou envolvimento com pessoas relacionadas à investigação.

Se esse cenário se confirmar, a decisão poderá ficar nas mãos de Fachin e, principalmente, de Cármen Lúcia.

Fachin

O presidente do STF ocupa uma posição particularmente sensível. Seu primeiro papel será decidir se o pedido de investigação contra Moraes será levado ao plenário — e em que momento. O segundo, ainda mais relevante do ponto de vista político e institucional, será definir como votará.

Nos bastidores da Corte, a expectativa é de que Fachin não apenas paute o pedido, mas também vote pela abertura da investigação. Um eventual posicionamento nesse sentido teria um peso que ultrapassaria o caso concreto. Seria uma sinalização de que a presidência do Supremo entende ser necessário submeter a escrutínio, pelos próprios mecanismos institucionais da Corte, uma crise que ameaça atingir sua credibilidade.

A postura também estaria em linha com movimentos recentes de Fachin para reforçar mecanismos internos de controle e de preservação da imagem institucional do tribunal. Mesmo enfrentando resistências entre os próprios ministros, ele defendeu e iniciou o processo de elaboração de um Código de Ética para o Supremo.

Há ainda um precedente em sua trajetória que pode ajudar a explicar as expectativas em torno de seu comportamento. Em 2017, após a morte de Teori Zavascki, Fachin assumiu a relatoria dos processos da Lava Jato no STF. Naquele momento, adotou, inicialmente, uma postura favorável à continuidade das investigações e à preservação de instrumentos utilizados pela operação.

Hoje, Fachin também mantém contrária à continuidade do inquérito das Fake News, relatado por Moraes. Desde que assumiu a presidência da Corte, no início do ano, tem defendido decisões colegiadas, respeito aos limites constitucionais e medidas destinadas a recuperar a imagem do Supremo.

A questão, portanto, é se essa postura institucional será suficiente para levá-lo a confrontar, ainda que indiretamente, um dos ministros mais influentes da Corte.

Cármen Lúcia

Se Fachin ocupa a posição estratégica de presidente, Cármen Lúcia pode assumir o papel de fiel da balança.

A ministra é conhecida pela independência e por uma postura rigorosa em temas relacionados à corrupção e à integridade institucional. Conforme relatou Daniel Rittner, a ministra tem dito a aliados que não aceitará pressões. Cármen Lúcia também tem sinalizado que seus votos serão definidos pelos autos dos processos, e não por interesses ou pressões de grupos dentro ou fora do tribunal.

Minerva

Caso Fachin vote pela abertura da investigação e os demais ministros se dividam como previsto nos bastidores, a votação poderá chegar a um empate de três a três, deixando Cármen Lúcia na condição de voto de desempate.

A ministra tem adotado, em diferentes julgamentos, uma postura rigorosa em relação ao combate à corrupção e demonstrado resistência a soluções processuais que considere incompatíveis com a Constituição.

Relatora da ação que questiona as mudanças promovidas pelo Congresso em 2025 na Lei da Ficha Limpa, Cármen Lúcia considera as flexibilizações um retrocesso e se posiciona contra o enfraquecimento das consequências eleitorais impostas a políticos condenados.

O que está em jogo

A eventual investigação não representaria apenas mais um capítulo da disputa envolvendo Moraes. O julgamento poderá se transformar em um teste para a capacidade do próprio Supremo de estabelecer mecanismos de controle sobre seus integrantes.

De um lado, uma decisão pela investigação poderia ser interpretada como demonstração de independência institucional e de disposição do tribunal para investigar fatos que envolvam seus próprios ministros. De outro, uma decisão contrária poderia ser utilizada pelos críticos da Corte como evidência de corporativismo e resistência ao escrutínio externo.

O problema é que, neste momento, o Supremo não enfrenta apenas uma disputa jurídica. Há também uma disputa pela legitimidade da instituição.

A ausência de uma resposta pode alimentar a percepção de inércia diante da crise e ampliar a pressão sobre o tribunal. No Congresso, isso poderia fortalecer os movimentos pela abertura de processos de impeachment. Nas ruas, poderia aumentar a insatisfação de setores que já defendem uma revisão dos poderes do STF. E, no ambiente eleitoral, poderia dar ainda mais espaço a candidatos que transformam o confronto com o Supremo em uma de suas principais bandeiras.

Por isso, os votos de Fachin e Cármen Lúcia podem ter um significado que vai muito além de uma investigação específica. Eles podem ajudar a definir se o STF conseguirá atravessar a atual crise preservando sua autoridade institucional — ou se a crise se aprofundará a ponto de alterar a relação da Corte com os demais Poderes e com a própria sociedade.