Após fala de Fachin, Dino toma atitude sobre fim de inquéritos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou mais um ponto de tensão no debate interno da Corte ao questionar, neste domingo (6/9), se um magistrado pode antecipar publicamente o encerramento de um inquérito. Sem citar nomes ou apontar diretamente para uma investigação específica, Dino afirmou que um julgador não deveria tratar o destino de um procedimento como uma promessa feita para conquistar aprovação. A manifestação ocorre poucos dias depois de o presidente do Supremo, Edson Fachin, mencionar o encerramento do inquérito das fake news como uma das medidas que considera importantes diante do atual cenário vivido pela Corte.

Em sua manifestação, Dino também levantou dúvidas sobre o tempo de duração das investigações e quais critérios deveriam ser utilizados para definir quando um procedimento se tornou longo demais. O ministro afirmou defender a conclusão dos inquéritos, mas ressaltou que esse processo precisa seguir parâmetros previstos em lei e nos próprios regimentos. Na avaliação apresentada por ele, uma investigação deve chegar ao seu desfecho por meio das medidas juridicamente cabíveis, seja com a apresentação de uma ação penal, seja com o arquivamento. A questão central, segundo Dino, é evitar que decisões dessa natureza sejam tomadas apenas com base em avaliações pessoais sobre o período de tramitação.

O posicionamento ocorre em meio a uma fase de intensa discussão sobre os rumos do STF e sobre a condução de diferentes procedimentos que envolvem integrantes da própria Corte. Na sexta-feira (4/9), Fachin determinou que uma decisão de Alexandre de Moraes e documentos relacionados a acusações envolvendo André Mendonça fossem retirados do inquérito das fake news e encaminhados para um procedimento separado. Antes disso, o presidente do Supremo havia solicitado manifestações da Procuradoria-Geral da República, de Moraes, de Mendonça e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre informações presentes em um relatório da PF relacionado a conversas entre Moraes e Daniel Vorcaro.

O inquérito das fake news foi instaurado em 2019, durante a gestão de Dias Toffoli na presidência do STF, com o objetivo de apurar ameaças e ataques contra integrantes da Corte. Alexandre de Moraes foi escolhido como relator e continua responsável pelo procedimento mais de sete anos depois. A duração da investigação ganhou novo espaço no debate público depois de Fachin apontar o encerramento do inquérito como uma das prioridades de sua gestão, ao lado da criação de um Código de Ética para os ministros e da modernização do sistema de Justiça. Em evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fachin afirmou que o Supremo pretende responder aos acontecimentos recentes com firmeza, proporcionalidade e rigor, sem precipitação ou omissão.

Além da discussão sobre os inquéritos, Dino abordou outros temas relacionados ao funcionamento do Judiciário. O ministro defendeu a utilização de decisões individuais dos magistrados quando elas aplicam entendimentos já consolidados, argumentando que esse mecanismo pode contribuir para reduzir a demora na análise dos processos. Ele também tratou da competência criminal do STF e afirmou que qualquer mudança nesse modelo precisaria ser acompanhada de uma reorganização planejada do sistema. Para Dino, retirar determinados processos da competência da Corte sem indicar claramente qual tribunal assumiria essas atribuições poderia apenas deslocar o problema para outras instâncias, que já lidam com volumes expressivos de processos.

A nova manifestação de Flávio Dino acrescenta um capítulo relevante à discussão sobre os limites, responsabilidades e procedimentos que devem orientar a atuação do Supremo. Em um momento no qual decisões da Corte recebem atenção constante da sociedade, o debate sobre duração de investigações, competências constitucionais e decisões individuais tende a permanecer no centro das discussões. Ao questionar quais critérios devem orientar o encerramento de um inquérito, Dino recoloca em evidência uma questão que ultrapassa um caso específico: como preservar a segurança jurídica e a institucionalidade enquanto o Judiciário enfrenta cobranças por respostas mais rápidas e claras. O tema deve continuar repercutindo nos próximos dias, especialmente diante das diferentes posições apresentadas pelos integrantes do tribunal.