Fachin determina que Moraes, Mendonça, Gonet e diretor da PF prestem esclarecimentos sobre o caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues prestem esclarecimentos por escrito sobre os desdobramentos do caso envolvendo o Banco Master. O prazo estabelecido é de cinco dias úteis. A decisão ocorre em meio a uma crise institucional na mais alta corte do país, após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que aponta relações entre autoridades e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira liquidada pelo Banco Central.
O relatório, tornado público por determinação de André Mendonça, relator das investigações no STF, contém mensagens extraídas do celular de Vorcaro. Nesses diálogos, o empresário busca orientações e intercessões junto a autoridades no momento em que as apurações sobre fraudes bilionárias no banco avançavam. O material também registra um contrato de elevado valor firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes. Vorcaro chegou a questionar o ministro sobre a necessidade de deixar o país às vésperas de sua prisão.
Mendonça, ao retirar o sigilo da documentação, argumentou que os novos elementos exigem análise pelo plenário do Supremo, em sessão pública e presencial. Ele enviou o material à Procuradoria-Geral da República e defendeu que, independentemente do parecer do órgão, o caso deve ser deliberado de forma colegiada. O ministro classificou o encaminhamento ao plenário como caminho inevitável para o exame técnico e jurídico das informações.
Paulo Gonet, por sua vez, pediu a anulação do relatório. Em manifestação formal, o procurador-geral sustentou que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua competência ao determinar investigações específicas sobre autoridades sem provocação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. Gonet lembrou que ao juiz não cabe acusar nem conduzir apurações pré-processuais, e que a assunção de funções alheias pode gerar nulidade. O procurador também é citado no documento da PF, o que reforça a complexidade da situação.
Alexandre de Moraes reagiu pedindo a investigação de Mendonça por improbidade administrativa e abuso de autoridade. Em ofício enviado a Fachin, o ministro alegou quebra de imparcialidade, direcionamento de alvos por motivações pessoais e políticas, e vazamento de informações sigilosas com o intuito de prejudicar a honorabilidade de membros da Corte. Moraes e sua esposa confirmaram o acesso a documentos relacionados ao contrato, mas negaram qualquer ilegalidade.
Fachin, ao intervir, enfatizou a necessidade de assegurar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. O presidente do STF afirmou que a elevada autoridade do cargo de ministro não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades. Sem citar nominalmente os envolvidos em declarações anteriores, ele sinalizou que, após a análise dos fatos e o cumprimento dos procedimentos institucionais, anunciará as medidas cabíveis. A determinação de ouvir os quatro envolvidos busca esclarecer as circunstâncias da produção do relatório e eventuais vícios de forma apontados pela PGR.
O caso Master ganhou repercussão nacional após a liquidação do banco e a prisão de Vorcaro em operações da Polícia Federal. As investigações apontam esquema de fraudes financeiras de grande porte. A revelação das mensagens e dos contratos elevou a tensão dentro do Supremo, com ministros e autoridades se posicionando publicamente. A crise expõe o desafio de conciliar a independência funcional dos magistrados com a necessidade de transparência e prestação de contas institucional.
Especialistas em Direito Constitucional observam que o plenário do STF possui competência exclusiva para processar e julgar seus próprios membros. Qualquer decisão sobre a abertura de investigação formal ou sobre a validade do relatório dependerá de deliberação colegiada. Fachin tem consultado colegas e trabalhado para preservar a confiança da sociedade no tribunal. A expectativa é de que, após o recebimento das explicações, o presidente da Corte defina os próximos passos, incluindo a eventual inclusão do tema na pauta de julgamentos.
A situação coloca o Supremo diante de um momento delicado, no qual a serenidade e o rigor jurídico serão fundamentais para evitar o agravamento da crise. Enquanto as respostas dos envolvidos não chegam, o caso continua a mobilizar a atenção de juristas, políticos e da opinião pública, reforçando o debate sobre os limites da atuação de autoridades com foro privilegiado e sobre os mecanismos de controle interno da Corte.
