Moraes aponta “fortes indícios” contra Mendonça e pede investigação no inquérito das fake news

A crise interna no Supremo Tribunal Federal ganhou um novo e delicado capítulo nesta quinta-feira (3). O ministro Alexandre de Moraes encaminhou ao presidente da Corte, Edson Fachin, um pedido para que o colega André Mendonça seja investigado por supostos atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. A solicitação foi registrada no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, aberto originalmente em 2019. Moraes afirma haver “fortes indícios” de irregularidades na condução de providências adotadas por Mendonça em investigações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero, esta última ligada ao Banco Master. As afirmações representam acusações apresentadas pelo ministro e ainda não equivalem a uma conclusão judicial sobre a responsabilidade de Mendonça. 

Segundo documentos citados pela imprensa, Moraes sustenta que Mendonça teria ultrapassado os limites esperados da atuação de um magistrado ao interferir diretamente em etapas de investigações conduzidas pela Polícia Federal. Entre os pontos questionados estão solicitações de relatórios, direcionamento de diligências e procedimentos relacionados a possíveis negociações de colaboração premiada. Moraes também argumenta que a atuação do colega teria comprometido a necessária imparcialidade judicial e criado situações em que o relator passaria a exercer influência excessiva sobre a produção de elementos investigativos. A representação foi enviada a Fachin, que deverá avaliar quais providências institucionais poderão ser adotadas. Até o momento, não há decisão reconhecendo que André Mendonça tenha cometido qualquer dos ilícitos mencionados, nem confirmação de abertura de uma ação contra ele. 

O pedido surge poucos dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens encontradas no celular do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. Parte desse material identificou contatos atribuídos a Alexandre de Moraes e provocou intensa repercussão política e jurídica. Mendonça defendeu que o conteúdo fosse analisado pelo plenário do STF e solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República. A PGR, comandada por Paulo Gonet, respondeu pedindo a nulidade de parte do relatório, sob o argumento de que diligências envolvendo um ministro da Suprema Corte deveriam ter seguido procedimentos específicos e recebido autorização adequada. Especialistas ouvidos pela Folha identificaram problemas jurídicos na condução adotada por Mendonça, embora exista divergência sobre se essas falhas seriam suficientes para invalidar todo o material produzido pela PF. 

Na manifestação contra Mendonça, Moraes também cita suspeitas de que teria ocorrido direcionamento temático das investigações, com interferência progressiva em determinados assuntos e pessoas. Segundo reportagens sobre o documento, o ministro afirma que algumas providências poderiam ter favorecido interesses políticos específicos ou produzido tratamento desigual entre personagens envolvidos nas apurações. Moraes ainda levanta questionamentos sobre a preservação da cadeia de custódia de elementos obtidos durante as investigações. Esses argumentos deverão ser submetidos à avaliação institucional do STF e, eventualmente, de outros órgãos competentes. A existência das acusações não comprova que houve manipulação de provas, favorecimento político ou atuação intencionalmente parcial. Mendonça terá direito de apresentar esclarecimentos e contestar juridicamente todos os pontos levantados pelo colega. 

A utilização do inquérito das fake news para encaminhar o caso também chama atenção. Criado para investigar ameaças, campanhas de desinformação e ações dirigidas contra integrantes do Supremo, o procedimento permanece sob relatoria de Moraes. Agora, o próprio ministro utiliza os autos para pedir providências envolvendo outro integrante da Corte, ampliando uma discussão que deverá despertar questionamentos jurídicos sobre competência, imparcialidade e os limites do inquérito. O presidente Edson Fachin passa a ocupar posição central nesse novo confronto. Ele terá de analisar o material encaminhado e decidir como o tribunal deverá tratar acusações feitas por um ministro contra outro em meio a uma crise já marcada por divergências sobre o Banco Master, a atuação da Polícia Federal e o alcance das atribuições dos magistrados. 

O episódio evidencia um nível incomum de tensão dentro do Supremo e adiciona uma nova frente à disputa institucional que já vinha se intensificando nos últimos dias. De um lado, Moraes afirma que existem elementos suficientes para justificar uma investigação sobre a atuação de Mendonça; de outro, as decisões do relator do caso Master vêm sendo defendidas por seus apoiadores como medidas destinadas a esclarecer informações encontradas pela própria Polícia Federal. Não consigo confirmar, neste momento, que os crimes apontados por Moraes tenham efetivamente ocorrido, pois ainda não existe julgamento sobre essas acusações. O fato confirmado é que o pedido foi formalmente encaminhado a Fachin e coloca dois ministros do STF em posições diretamente opostas. A resposta da presidência da Corte deverá determinar se a controvérsia permanecerá no campo administrativo ou avançará para uma investigação formal contra André Mendonça.