Após decisão desfavorável, família de Moraes volta à Justiça contra Alessandro Vieira

A esposa e os dois filhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recorreram da decisão da Justiça de São Paulo que rejeitou uma ação por danos morais apresentada contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A família pede o pagamento de R$ 60 mil em indenização, alegando que declarações feitas pelo parlamentar teriam estabelecido uma associação entre seus integrantes e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e os filhos Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes ingressaram com a ação após declarações dadas por Alessandro Vieira durante uma entrevista sobre a CPI do Crime Organizado. Cada um dos autores solicitou uma indenização de R$ 20 mil. O processo teve o pedido inicialmente rejeitado, mas a defesa apresentou recurso em 24 de agosto para tentar reverter a decisão.

A controvérsia começou durante uma entrevista concedida pelo senador ao SBT News, em março. Na ocasião, Alessandro Vieira fez declarações sobre o Banco Master, que era alvo de discussões e investigações relacionadas à comissão parlamentar. Segundo a interpretação apresentada pela família de Moraes, o senador teria relacionado seus integrantes à circulação de recursos ligados ao PCC.

De acordo com os advogados da família, a fala do parlamentar não poderia ser interpretada como um simples mal-entendido. A defesa sustenta que, ao mencionar a existência de uma suposta “circulação de recursos” entre um grupo criminoso e familiares de ministros do STF, Alessandro Vieira teria estabelecido uma relação direta entre a organização criminosa mencionada e os parentes de Alexandre de Moraes.

A defesa do senador, por outro lado, apresentou uma interpretação diferente. Os advogados argumentaram que a referência feita durante a entrevista dizia respeito ao Banco Master, e não significava que familiares do ministro teriam recebido dinheiro diretamente do PCC. Essa versão acabou sendo acolhida pela Justiça na decisão de primeira instância.

O juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível de São Paulo, concluiu que as declarações analisadas não continham uma acusação direta de que Viviane Barci de Moraes ou os filhos do ministro teriam recebido recursos provenientes da facção criminosa. Para o magistrado, a entrevista tratava de pagamentos realizados pelo Banco Master ao escritório de advocacia ligado à família.

Na decisão, o juiz destacou que o próprio senador teria deixado claro que não era possível concluir que os pagamentos feitos ao escritório fossem ilícitos. Dessa forma, segundo o entendimento judicial, não houve uma afirmação direta de que valores provenientes do PCC teriam sido transferidos aos familiares de Alexandre de Moraes.

A sentença também observou que a ação apresentada pela família estava baseada especificamente na acusação de que Alessandro Vieira teria afirmado que eles receberam dinheiro diretamente da organização criminosa. Como o magistrado concluiu que essa declaração não foi feita de maneira clara durante a entrevista, o pedido de indenização acabou sendo rejeitado.

Além de negar a indenização, a decisão condenou Viviane Barci de Moraes e os dois filhos do ministro ao pagamento das custas e despesas processuais. Também foram fixados honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor da causa.

No recurso apresentado posteriormente, a família contesta a interpretação adotada pela sentença. Os advogados classificam a conclusão como uma leitura excessivamente favorável ao senador e sustentam que as palavras utilizadas durante a entrevista permitiriam compreender que houve uma associação direta entre familiares de ministros e o grupo criminoso mencionado.

A defesa também argumenta que eventuais referências a uma relação envolvendo o Banco Master não eliminariam, na visão dos autores, o impacto das declarações sobre a reputação da família. Segundo o recurso, a fala teria provocado danos à imagem profissional de Viviane, Giuliana e Alexandre Barci de Moraes, todos ligados à atividade jurídica.

Os advogados ainda mencionam questionamentos sobre a atuação do senador durante a CPI do Crime Organizado e defendem que suas declarações teriam extrapolado os limites da imunidade parlamentar. A tese apresentada no recurso é de que teria existido abuso no exercício da atividade parlamentar, o que permitiria a responsabilização civil pelas afirmações feitas publicamente.

Agora, o caso deverá ser analisado novamente pela Justiça após a apresentação do recurso. A nova etapa poderá confirmar a decisão da primeira instância ou modificar o entendimento sobre o conteúdo das declarações atribuídas a Alessandro Vieira.

A disputa judicial ocorre em meio a um período de grande exposição pública envolvendo Alexandre de Moraes e diferentes discussões relacionadas ao Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, este processo trata especificamente das declarações feitas pelo senador e da interpretação sobre uma possível associação entre familiares do ministro, o Banco Master e o PCC.

A decisão final sobre o recurso deverá definir se a Justiça entende que as declarações ultrapassaram os limites da crítica e da atividade parlamentar ou se prevalecerá o entendimento adotado inicialmente pelo juiz, segundo o qual não houve acusação direta de recebimento de recursos provenientes da organização criminosa. Até lá, a disputa entre a família de Alexandre de Moraes e Alessandro Vieira continuará em tramitação no Judiciário paulista.