Moraes pede vista e adia definição sobre plano estratégico do STF

O julgamento que define as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) para os próximos anos voltou a ser interrompido nesta sexta-feira (28). Desta vez, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e solicitou mais tempo para analisar o plano estratégico da Corte para o período de 2026 a 2031. A decisão interrompe novamente uma análise que já vinha sendo acompanhada de perto dentro do tribunal e que envolve temas considerados importantes para o funcionamento do Supremo. Apesar da nova pausa, a proposta apresentada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, já alcançou maioria de votos favoráveis entre os integrantes do tribunal, o que mantém a tendência de aprovação do planejamento.

A discussão começou em março, quando Fachin apresentou seu voto pela aprovação do plano estratégico. Na ocasião, ele recebeu o apoio dos ministros Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Nunes Marques. O julgamento, entretanto, foi interrompido naquele momento por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A análise foi retomada nesta sexta-feira com a apresentação do voto do decano do STF, que também concordou com a aprovação da proposta, mas sugeriu ressalvas e chamou atenção para pontos que, em sua avaliação, precisam ser aperfeiçoados. Pouco depois, o novo pedido de vista, desta vez feito por Moraes, voltou a adiar a conclusão do julgamento.

O plano estratégico estabelece objetivos e prioridades que deverão orientar a atuação institucional do Supremo entre 2026 e 2031. Entre os principais pontos estão a transformação digital, o crescimento da judicialização, o fortalecimento da segurança institucional e a ampliação da transparência. A proposta busca organizar as ações da Corte diante de um cenário em que o número e a complexidade dos processos aumentam, ao mesmo tempo em que novas tecnologias modificam a forma de trabalho do Judiciário. A definição dessas diretrizes, portanto, não se limita à administração interna, já que as decisões tomadas pelo tribunal podem influenciar a maneira como processos de grande repercussão serão conduzidos nos próximos anos.

Durante seu voto, Gilmar Mendes concordou com grande parte das medidas apresentadas, mas destacou preocupações relacionadas ao uso e ao tempo de análise dos embargos de declaração. Segundo o ministro, a apresentação sucessiva desse tipo de recurso pode ampliar a quantidade de decisões sobre uma mesma questão e dificultar a compreensão do entendimento final da Corte. Para ilustrar sua avaliação, Gilmar mencionou o julgamento sobre o marco temporal das terras indígenas, que acumulou 16 embargos de declaração. Também citou a discussão envolvendo a responsabilização das grandes empresas de tecnologia, afirmando que a demora na definição da controvérsia contribuiu para que decisões continuassem sendo tomadas em outras instâncias enquanto ainda havia dúvidas sobre a posição definitiva do Supremo.

Outro ponto destacado pelo decano foi a necessidade de estabelecer critérios mais claros para processos que tratam de assuntos semelhantes, mas chegam ao STF por diferentes classes processuais. Gilmar defendeu mudanças no regimento interno da Corte para reorganizar as regras de distribuição e prevenção dos processos. O tema já provocou divergências entre ele e Fachin. Em maio deste ano, depois que o presidente do Supremo adotou regras mais rígidas para a distribuição de determinadas petições relacionadas a processos arquivados, Gilmar encaminhou uma mensagem crítica ao presidente. Na manifestação, mencionou julgamentos que, segundo sua avaliação, haviam enfrentado dificuldades de andamento e comparou a situação ao chamado “filibuster”, expressão usada no Senado dos Estados Unidos para descrever mecanismos de prolongamento de debates e votações.

Com o voto de Gilmar Mendes e a posterior solicitação de vista feita por Alexandre de Moraes, o julgamento do plano estratégico do STF volta a ficar temporariamente suspenso. Ainda não há, neste momento, uma conclusão definitiva da análise, mas a proposta de Fachin já reúne número suficiente de votos para formar maioria pela aprovação. A nova interrupção mantém o assunto em discussão dentro da Corte e abre espaço para que os ministros avaliem os pontos levantados ao longo do julgamento. Além das diretrizes administrativas e institucionais previstas para o período de 2026 a 2031, o debate revela questões relevantes sobre a organização dos processos, o funcionamento interno do tribunal e os mecanismos utilizados para lidar com temas de grande impacto no Judiciário brasileiro.