Moraes: Fomos ingênuos de achar que big techs eram neutras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que autoridades e instituições teriam sido “ingênuas” ao considerar que grandes empresas de tecnologia atuavam de maneira neutra no ambiente digital. A declaração foi feita durante palestra no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), onde o magistrado participou do Congresso Nacional de Direito Público, Controle Externo e Governança Pública. “Fomos ingênuos em um determinado momento por acreditar que as big techs eram neutras”, declarou Moraes. Na avaliação apresentada pelo ministro, essas companhias possuem interesses econômicos, políticos e ideológicos, característica que, segundo ele, precisa ser considerada quando se analisa a influência das plataformas sobre o debate público e, especialmente, sobre processos eleitorais.

Durante a exposição, Moraes direcionou parte de suas críticas aos algoritmos utilizados pelas plataformas para organizar e recomendar conteúdos aos usuários. Segundo o ministro, sistemas desse tipo conseguem identificar preferências, comportamentos e insatisfações de determinados grupos e, a partir dessas informações, direcionar publicações capazes de aumentar o engajamento. Moraes associou esse funcionamento ao modelo comercial das redes sociais, cuja receita pode depender de publicidade, dados e tempo de permanência dos usuários. Ele também comparou estratégias adotadas durante campanhas eleitorais às técnicas utilizadas no marketing digital, afirmando que candidatos podem ser apresentados como produtos e eleitores tratados como consumidores. É importante observar, porém, que essa comparação representa a interpretação apresentada pelo ministro durante a palestra e não significa, isoladamente, comprovação de que todas as plataformas ou seus algoritmos atuem deliberadamente para favorecer determinado grupo político.

As declarações ocorrem em meio a um debate mais amplo sobre responsabilidade das plataformas digitais no Brasil. Em junho de 2025, o STF decidiu, por maioria, pela inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet, dispositivo que estabelecia como regra a necessidade de uma ordem judicial específica antes da responsabilização civil de provedores por determinados conteúdos produzidos por terceiros. O tribunal entendeu que o modelo original não oferecia proteção suficiente em algumas situações envolvendo direitos fundamentais e a democracia. Em junho de 2026, após analisar recursos apresentados contra a decisão, o Supremo realizou ajustes na tese e estabeleceu, entre outras determinações, prazo de 60 dias para que plataformas implementassem medidas estruturais relacionadas ao chamado dever de cuidado. A decisão não eliminou todas as proteções existentes para provedores e estabeleceu regimes diferentes conforme o tipo de conteúdo analisado.

Moraes citou esse julgamento ao explicar sua posição sobre o papel das empresas de tecnologia. Segundo ele, a percepção de que plataformas seriam apenas intermediárias neutras entre usuários precisaria ser revista diante da forma como conteúdos são organizados, recomendados e monetizados. Essa discussão, entretanto, envolve diferentes perspectivas jurídicas e econômicas. Empresas de tecnologia desenvolvem sistemas de recomendação para personalizar experiências e organizar grandes volumes de informações, enquanto autoridades, pesquisadores e organizações da sociedade civil discutem até que ponto esses mecanismos podem ampliar determinados conteúdos ou produzir efeitos indesejados. A existência de interesses comerciais nas plataformas é conhecida e faz parte de seus modelos de negócios, mas atribuir consequências políticas específicas a um algoritmo exige análise de dados, metodologia e contexto. Portanto, as afirmações de Moraes sobre efeitos políticos devem ser apresentadas como a avaliação do ministro, e não como uma conclusão universalmente estabelecida sobre todas as big techs.

O tema ganha relevância adicional em períodos eleitorais. Moraes já participou diretamente da administração da Justiça Eleitoral e tem defendido maior atenção ao uso das redes sociais, da inteligência artificial e de mecanismos automatizados de distribuição de conteúdo durante campanhas. Na palestra desta segunda-feira, além das big techs, ele abordou a estrutura do sistema político brasileiro e defendeu mudanças no modelo eleitoral, incluindo a adoção do voto distrital misto. Para o ministro, instituições e partidos precisam ser fortalecidos para reduzir problemas de governabilidade e enfrentar transformações provocadas pelo ambiente digital. Essas posições fazem parte de um debate institucional mais amplo e não representam, por si só, mudanças nas regras eleitorais, que dependem de alterações legislativas aprovadas pelo Congresso Nacional.

A declaração sobre as big techs, portanto, deve ser compreendida dentro de uma discussão que envolve liberdade de expressão, responsabilidade empresarial, transparência algorítmica e proteção do processo democrático. Moraes defende uma atuação mais rigorosa diante das plataformas e sustenta que seus interesses econômicos e políticos precisam ser considerados pelas instituições. Ao mesmo tempo, qualquer análise sobre influência digital exige separar opiniões, decisões judiciais e evidências concretas sobre o funcionamento de cada serviço. O fato confirmado é que o ministro fez as declarações durante evento em São Paulo e relacionou a atuação dos algoritmos à forma como informações e discursos chegam aos usuários. A dimensão efetiva dessa influência e quais limites regulatórios devem ser adotados permanecem temas de debate jurídico, político e tecnológico, especialmente diante da crescente importância das plataformas na comunicação pública e nas campanhas eleitorais.