Mendonça determina nova medida em processo no TSE

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Meta retire, no prazo de 24 horas, um vídeo produzido com recursos de inteligência artificial no qual o senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece ao lado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Na decisão liminar, o magistrado considerou que o material apresenta características de deepfake e pode transmitir ao público a impressão de que determinadas situações representadas nas imagens realmente aconteceram. A determinação prevê a possibilidade de aplicação de multa caso a ordem não seja cumprida. O conteúdo havia sido publicado em 14 de agosto e trazia a legenda “V de Vorcaro! A sátira musical que está dando o que falar!”. Quando a decisão judicial se tornou pública, entretanto, o vídeo já não estava disponível na plataforma.

De acordo com as informações apresentadas no processo, o vídeo utilizava imagens geradas artificialmente para mostrar Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro em cenas relacionadas ao recebimento de dinheiro. A equipe jurídica do senador acionou a Justiça Eleitoral alegando que as imagens apresentavam aparência realista e associavam Flávio a situações que, segundo a defesa, jamais ocorreram. Esse ponto se tornou central na análise realizada por André Mendonça. Para o ministro, existe uma diferença relevante entre uma sátira apresentada de maneira claramente fictícia e um conteúdo produzido com tecnologia capaz de reproduzir rostos, gestos, ambientes e movimentos de forma próxima à realidade. A avaliação levou o magistrado a considerar necessária uma atuação imediata da Justiça Eleitoral diante do possível alcance da publicação nas redes sociais.

Ao fundamentar sua decisão, Mendonça destacou justamente o caráter fotorrealista das imagens. Segundo o ministro, o material não utilizava desenhos, caricaturas ou representações visivelmente fantasiosas, elementos que permitiriam ao público reconhecer com maior facilidade que se tratava de uma montagem. Em vez disso, o vídeo reproduzia características físicas do senador e o inseria em cenários com aparência realista. Para o magistrado, esse tipo de recurso pode dificultar a identificação de conteúdos artificialmente produzidos, principalmente quando circulam de forma rápida e fora do contexto original. A decisão também levou em consideração o momento eleitoral e o risco de novas publicações, compartilhamentos ou reproduções ampliarem a circulação do material durante o período de campanha, aumentando o alcance de informações apresentadas em formato visual aparentemente autêntico.

A determinação não se limita à retirada do vídeo. André Mendonça também ordenou que a Meta forneça dados cadastrais que possam permitir a identificação civil do responsável pelo perfil “@brasilsatiradopoder”, apontado como responsável pela publicação. Medida semelhante foi direcionada à plataforma Vakinha em relação à campanha de financiamento coletivo intitulada “Ajude a manter vivo o canal Brasil Sátira do Poder”. A Meta deverá ainda preservar registros de acesso, metadados e outras informações técnicas relacionadas ao conteúdo e à conta responsável pela divulgação. Esses dados poderão ser utilizados no andamento do processo para esclarecer a autoria e as circunstâncias da publicação. A decisão estabelece ainda que os responsáveis pela página não devem republicar o mesmo material, sob possibilidade de multa caso a ordem judicial seja desrespeitada.

O episódio chama atenção para um dos principais desafios enfrentados pela Justiça Eleitoral neste período: a utilização de inteligência artificial na produção de conteúdos políticos. Tecnologias capazes de gerar vídeos, vozes e imagens altamente realistas ampliaram as possibilidades de criação nas redes sociais, mas também levantaram discussões sobre os limites entre sátira, manifestação política e materiais que podem causar confusão sobre acontecimentos reais. No caso analisado por Mendonça, o ponto considerado relevante foi justamente a aparência de autenticidade das cenas. A preocupação apresentada na decisão está relacionada à possibilidade de o público interpretar uma montagem como registro verdadeiro, especialmente quando o conteúdo é compartilhado sem explicações adicionais, recortes de contexto ou indicações claras de que determinados elementos foram produzidos por inteligência artificial.

A decisão envolvendo Flávio Bolsonaro, portanto, acrescenta um novo capítulo ao debate sobre o uso de ferramentas de IA durante as eleições e reforça a atenção do TSE sobre publicações digitais capazes de reproduzir figuras públicas com elevado grau de realismo. O caso ainda poderá ter novos desdobramentos conforme as plataformas apresentem as informações solicitadas e o processo avance na Justiça Eleitoral. Até o momento, a principal determinação é a retirada do conteúdo em até 24 horas, além da preservação e entrega de registros relacionados à publicação e aos responsáveis pela página. Mais do que uma discussão específica sobre um vídeo, o episódio evidencia como a rápida evolução das tecnologias de criação de imagens está exigindo respostas cada vez mais rápidas das autoridades eleitorais diante de conteúdos que podem interferir na forma como informações políticas são interpretadas pelo eleitorado.