Proposta de Kassio enfrenta novo cenário dentro do TSE

A proposta do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de criar um selo para reconhecer institutos de pesquisa cujos levantamentos se aproximem mais dos resultados das urnas enfrenta resistência dentro da própria Corte e pode não avançar. Segundo apuração publicada pela CNN Brasil nesta quinta-feira (20), a iniciativa não teria, da maneira como foi originalmente apresentada, apoio da maioria dos ministros do tribunal. A avaliação interna relatada pela publicação é de que, mesmo em um eventual cenário de aprovação, a medida ainda poderia enfrentar questionamentos jurídicos posteriores. O projeto, batizado inicialmente de “Selo Acurácia Eleitoral”, foi apresentado em julho durante uma reunião entre o presidente do TSE e representantes de empresas responsáveis por pesquisas de intenção de voto.

A ideia apresentada por Kassio previa conceder reconhecimento às empresas cujas estimativas demonstrassem maior proximidade com os resultados oficiais das Eleições de 2026. A minuta inicial considerava levantamentos realizados nos sete dias anteriores à votação e pesquisas feitas no próprio dia do pleito. Ao apresentar a iniciativa, o ministro afirmou que pretendia valorizar empresas que buscassem excelência técnica e incentivar o aperfeiçoamento dos levantamentos eleitorais. O projeto, entretanto, encontrou resistência desde que se tornou público. Parte dos especialistas e representantes do setor argumentou que pesquisas eleitorais não devem ser avaliadas simplesmente pela comparação com o resultado final das urnas, porque sua finalidade científica é registrar a intenção de voto existente no período específico em que as entrevistas são realizadas — e não necessariamente antecipar o comportamento do eleitor no dia da eleição.

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP) foi uma das entidades que se manifestaram contra o modelo. Para a associação, utilizar a proximidade com o resultado eleitoral como principal critério de qualidade poderia transmitir ao público uma compreensão inadequada sobre o funcionamento desses levantamentos. A entidade sustenta que fatores como metodologia, desenho da amostra, transparência dos procedimentos, execução do trabalho de campo e respeito às práticas científicas são elementos fundamentais para avaliar a qualidade de uma pesquisa. Outro argumento apresentado pelo setor é que as intenções do eleitorado podem mudar entre a realização das entrevistas e o momento da votação, principalmente em disputas competitivas. Por essa razão, um levantamento pode representar corretamente o cenário existente na data em que foi produzido e, ainda assim, apresentar números diferentes daqueles posteriormente registrados nas urnas.

A resistência também chegou ao interior do Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a CNN, ministros avaliam que a proposta não reúne atualmente maioria suficiente para avançar nos moldes inicialmente sugeridos. A reportagem afirma que Kassio Nunes Marques deve recuar da criação do selo, embora não tenha sido localizada, até o momento desta publicação, uma decisão oficial do TSE formalizando a retirada definitiva da iniciativa. Há, inclusive, registros anteriores de que mudanças já vinham sendo consideradas. Em julho, após receber sugestões de institutos, uma coluna do UOL informou que Kassio havia desistido do formato inicialmente desenhado, embora permanecesse interessado em desenvolver mecanismos capazes de aumentar a transparência e permitir algum tipo de avaliação dos levantamentos. Portanto, o cenário mais seguro neste momento é considerar que o modelo original perdeu força e não está consolidado como política do tribunal.

A discussão sobre o selo ocorre em um momento de maior atenção da Justiça Eleitoral às regras envolvendo pesquisas nas Eleições de 2026. Nos últimos meses, Kassio Nunes Marques também analisou propostas para alterar a forma como determinadas informações dos levantamentos são registradas e apresentadas ao público. Em junho, uma decisão do TSE suspendeu a divulgação de uma pesquisa AtlasIntel sobre a disputa presidencial por suspeita de indução ao eleitor, decisão que posteriormente alimentou debates sobre os limites da atuação do tribunal nessa área. Especialistas e representantes dos institutos defendem transparência e fiscalização das regras previstas na legislação, mas parte deles demonstra preocupação com medidas que possam fazer a Justiça Eleitoral assumir a função de avaliar tecnicamente qual pesquisa seria “melhor” com base apenas em sua aproximação com o resultado final.

O debate, portanto, vai além da criação de uma premiação e envolve uma questão central para o processo eleitoral: como aumentar a confiança nas pesquisas sem modificar a natureza desses levantamentos. Por enquanto, não há confirmação pública de que o “Selo Acurácia Eleitoral” será implementado nas Eleições de 2026. As informações divulgadas nesta quinta-feira apontam justamente para o sentido contrário, com dificuldades para reunir apoio entre integrantes do TSE e resistência persistente de representantes do setor de pesquisas. Caso Kassio formalize o recuo, a proposta apresentada em julho ficará de fora do conjunto de iniciativas eleitorais previstas para este ano, embora discussões sobre transparência, metodologia e divulgação de levantamentos devam continuar. Até que exista uma manifestação oficial definitiva da Corte, porém, o eventual abandono do projeto deve ser tratado como uma possibilidade fortemente indicada pelas apurações jornalísticas, e não como decisão formal já anunciada pelo tribunal.