Mendonça rejeita pedido de Gonet no caso Lulinha
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinaliza que deverá manter na Corte uma das investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A posição contraria o entendimento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o envio do caso para a primeira instância da Justiça. Apesar da repercussão provocada pelo tema nesta quinta-feira (20), as informações disponíveis até o momento apontam para uma tendência do relator, e não para a publicação de uma decisão definitiva sobre o pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. A discussão ocorre em meio ao avanço das apurações conduzidas pela Polícia Federal e deverá definir qual instância ficará responsável pela continuidade de parte das investigações.
Em manifestação encaminhada ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República argumentou que o caso deveria deixar o STF porque, segundo o entendimento do órgão, não haveria entre os investigados autoridades que atualmente possuam foro por prerrogativa de função. A avaliação da PGR parte da premissa de que, na ausência dessa condição, a competência para acompanhar o inquérito seria da Justiça de primeira instância. O parecer, entretanto, não obriga o ministro relator a seguir a recomendação apresentada pelo Ministério Público. Cabe ao magistrado analisar os elementos reunidos durante a investigação e decidir se existem fundamentos jurídicos suficientes para manter o procedimento sob responsabilidade do Supremo. É justamente nesse ponto que surge a divergência entre a posição apresentada por Gonet e a avaliação atribuída a Mendonça.
Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira, Mendonça considera que ainda existem elementos que justificariam a permanência das apurações no STF. Um dos pontos analisados seria a existência de diálogos e referências a pessoas que possuem foro especial, identificados a partir do material reunido pela Polícia Federal. Para o ministro, conforme as informações publicadas sobre o caso, essa possibilidade precisaria ser esclarecida antes de uma eventual transferência da investigação para outra instância. Dessa forma, a definição sobre a competência não dependeria exclusivamente da condição pessoal de Lulinha, mas também de quem eventualmente possa surgir ou ser mencionado de maneira relevante no decorrer das diligências. A investigação, portanto, permanece cercada por uma discussão jurídica que poderá influenciar diretamente seus próximos passos.
Outro aspecto considerado na análise é a própria origem do procedimento. Parte do material produzido pela Polícia Federal foi submetida diretamente ao Supremo, onde processos relacionados ao tema já se encontram sob relatoria de André Mendonça. O sistema público do STF registra procedimentos sigilosos distribuídos ao ministro por prevenção, mecanismo utilizado quando um magistrado já acompanha processo ou recurso relacionado aos mesmos fatos. Em um dos procedimentos registrados pela Corte, Mendonça já proferiu decisão monocrática autorizando parcialmente medidas solicitadas pela Polícia Federal. Como os autos tramitam sob sigilo, entretanto, nem todos os fundamentos, documentos e personagens mencionados nas investigações estão disponíveis para consulta pública, o que exige cautela na interpretação das informações divulgadas até aqui.
As investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva ganharam atenção após a Polícia Federal analisar mensagens e outros elementos relacionados a possíveis tratativas envolvendo integrantes do setor privado e órgãos do governo federal. Uma das frentes apura uma possível atuação relacionada a negócios envolvendo produtos à base de canabidiol e o Ministério da Saúde. Outras apurações também investigam suspeitas de tráfico de influência em contatos com estruturas do governo. A existência dos inquéritos, contudo, não representa comprovação de responsabilidade. A defesa de Lulinha nega irregularidades e tem questionado a divulgação fragmentada de informações que integram procedimentos sigilosos, argumentando que os vazamentos dificultam uma manifestação completa sobre os fatos investigados.
A definição sobre onde essas apurações continuarão poderá se tornar um dos principais capítulos jurídicos do caso nas próximas semanas. Caso Mendonça formalize o entendimento atribuído a ele e rejeite o pedido da Procuradoria-Geral da República, o procedimento permanecerá sob sua relatoria no Supremo, ao menos enquanto persistirem fundamentos para a competência da Corte. Se posteriormente ficar demonstrado que não existe participação relevante de autoridade com foro especial, a questão poderá voltar a ser analisada. Por enquanto, o que está confirmado é que a PGR pediu o envio da investigação à primeira instância e que informações divulgadas nesta quinta-feira indicam resistência do relator à mudança. Até que uma decisão formal sobre esse pedido seja disponibilizada, afirmar que Mendonça já deu a palavra final iria além do que as fontes públicas permitem confirmar.
