“Senador que tentar impeachment de ministro terá dificuldade”

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (19) que candidatos ao Senado que adotam como bandeira eleitoral o impeachment de integrantes da Corte podem enfrentar grandes obstáculos para transformar o discurso de campanha em uma medida efetiva. A declaração foi dada após evento em Brasília. Ao comentar a mobilização de nomes ligados à direita em torno do tema, Mendes classificou a proposta como um “equívoco compreensível”, ao reconhecer que pesquisas podem indicar apelo eleitoral para esse tipo de discurso. Para o ministro, porém, existe uma distância considerável entre defender a medida durante a campanha e reunir, depois das eleições, as condições políticas e institucionais necessárias para levá-la adiante no Congresso.

Durante a entrevista, Gilmar Mendes afirmou que um senador eleito com essa plataforma teria “imensas dificuldades” para implementá-la. Segundo ele, o funcionamento das instituições pode seguir em direção diferente daquela defendida por candidaturas que apostam no afastamento de ministros do Supremo como parte de sua estratégia eleitoral. O magistrado não apresentou projeção sobre a futura composição do Senado, mas afirmou que não considera automática a relação entre o crescimento dessa pauta nas urnas e sua concretização dentro da Casa. A avaliação ocorre em um momento em que o papel do STF, os limites de atuação do Judiciário e a relação entre os Poderes ocupam espaço relevante no debate eleitoral de 2026.

Questionado sobre a possibilidade de o tema ganhar força caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente da República, Gilmar Mendes evitou trabalhar com cenários futuros. O ministro respondeu que não avalia nem pretende antecipar hipóteses sobre o que poderia ocorrer após as eleições. Flávio Bolsonaro, por sua vez, tem defendido publicamente o afastamento de integrantes do Supremo e busca ampliar no Senado o número de parlamentares alinhados a essa agenda a partir de 2027. A discussão ganhou peso porque as eleições deste ano renovarão parte significativa das cadeiras da Casa, tornando a composição do Senado um dos focos das articulações entre Legislativo e Judiciário.

Pela legislação brasileira, cabe privativamente ao Senado Federal processar e julgar ministros do Supremo Tribunal Federal por crimes de responsabilidade. A Lei nº 1.079, de 1950, estabelece as condutas que podem fundamentar esse tipo de acusação e permite que qualquer cidadão apresente denúncia à Casa. O Regimento Interno do Senado também prevê a competência do órgão para conduzir esses processos. Para que haja condenação e perda do cargo, é necessário o voto de dois terços dos membros do Senado, o equivalente a 54 dos 81 senadores. Esse quórum elevado ajuda a explicar por que a defesa do impeachment de ministros do STF, mesmo quando encontra apoio político, depende de ampla articulação parlamentar para sair do campo das propostas e chegar a uma decisão efetiva.

A fala de Gilmar Mendes ocorre justamente no momento em que candidatos ligados à oposição tentam transformar a composição do Senado em um dos eixos centrais da campanha eleitoral. A estratégia apresentada por alguns desses grupos passa pela eleição de senadores favoráveis à abertura de processos contra integrantes do Supremo, especialmente em razão de decisões tomadas pela Corte nos últimos anos. Mendes, contudo, minimizou a possibilidade de que uma vitória eleitoral de candidatos com esse discurso resulte necessariamente em afastamentos. Para ele, o ambiente institucional e as exigências do próprio processo podem limitar a execução dessas promessas. A declaração reforça o debate sobre o equilíbrio entre os Poderes, tema que deve permanecer presente ao longo da campanha.

Apesar da repercussão política, nenhum processo de impeachment contra ministro do STF é decidido apenas pela existência de pressão eleitoral ou pela apresentação de um pedido. A legislação exige a análise de uma denúncia relacionada a crime de responsabilidade, além do cumprimento das etapas previstas no Senado e do quórum necessário para eventual condenação. Por isso, a declaração de Gilmar Mendes deve ser entendida como uma avaliação política e institucional, e não como uma impossibilidade jurídica de abertura de processos no futuro. O tema continuará presente na disputa de 2026 enquanto candidatos ao Senado e à Presidência apresentarem propostas sobre a relação entre Congresso e Supremo, cabendo aos eleitores acompanhar essas promessas e os limites estabelecidos pela Constituição e pela legislação. O assunto deverá seguir em evidência até outubro.