Bolsonaro ganha autorização para deixar prisão domiciliar, mas Moraes impõe condição

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar temporariamente a prisão domiciliar para receber atendimento odontológico. A decisão foi tomada após um pedido apresentado pela defesa na última sexta-feira (14).

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e, por determinação judicial, precisa de autorização para deixar sua residência em situações que envolvam atendimento médico ou outros compromissos externos. A medida faz parte das condições estabelecidas no processo em que o ex-presidente foi condenado.

A defesa havia solicitado autorização para que Bolsonaro fosse atendido por Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, dentista e esposa do senador Flávio Bolsonaro. O pedido, porém, não foi acolhido nesse ponto específico.

Moraes autorizou a saída do ex-presidente para atendimento odontológico, mas indicou como uma das possibilidades o Centro Médico da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão estabelece que os detalhes do atendimento deverão ser definidos diretamente entre os representantes da defesa e a estrutura responsável pela custódia.

A data e o horário da consulta deverão ser combinados com o tenente-coronel Allenson Nascimento Lopes, subdiretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal. Dessa forma, a autorização não significa que Bolsonaro poderá sair livremente de casa para procurar atendimento odontológico, mas apenas que poderá realizar o deslocamento dentro das condições determinadas pela decisão.

O caso ocorre no contexto da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente. Segundo as informações apresentadas no processo, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Por estar submetido ao regime de prisão domiciliar, qualquer saída da residência depende de autorização judicial. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do processo no STF e, por isso, tem analisado os pedidos apresentados pela defesa relacionados à rotina do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro havia argumentado pela necessidade do atendimento odontológico e indicou uma profissional da própria família para realizar a consulta. Moraes, contudo, decidiu estabelecer outra possibilidade para o atendimento, direcionando a consulta para uma estrutura vinculada à Polícia Militar do Distrito Federal.

A decisão também estabelece um procedimento específico para garantir o controle do deslocamento. Antes da saída, a defesa deverá acertar com o responsável pelo Núcleo de Custódia as informações necessárias para a realização da consulta.

A autorização ocorre em meio a uma série de decisões judiciais que regulamentam a rotina de Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar. Entre as restrições estão justamente a necessidade de autorização prévia para deixar o endereço onde permanece.

O atendimento odontológico autorizado pelo STF representa, portanto, uma exceção controlada às restrições impostas ao ex-presidente. A medida permite que Bolsonaro tenha acesso ao tratamento necessário, mas mantém sob responsabilidade das autoridades a organização do deslocamento e do atendimento.

Até o momento da decisão divulgada nesta segunda-feira (17), não havia indicação de que Moraes tivesse autorizado a participação da nora do ex-presidente como responsável pela consulta. A alternativa apresentada pelo ministro foi o atendimento em unidade médica da Polícia Militar, caso essa opção seja adotada pela defesa.

A definição do procedimento ocorre agora entre os representantes de Bolsonaro e o Núcleo de Custódia da PM do Distrito Federal. A consulta poderá ser realizada dentro das condições estabelecidas pelo STF, preservando as regras determinadas para o cumprimento da prisão domiciliar.